Администрация Виçозы заключила контракты с местными фермерами на поставку продуктов для школьного питания

A prefeitura municipal de Viçosa, na Zona da Mata de Minas Gerais, oficializou a contratação de produtores rurais e cooperativas da agricultura familiar para o fornecimento de hortifrutigranjeiros destinados à alimentação escolar. Os contratos, que somam investimentos significativos para o fortalecimento da economia local, visam atender escolas, creches da rede pública municipal e instituições filantrópicas durante o segundo semestre do ano letivo de 2026. A medida foi publicada por meio de extrato de fornecimento no Diário Oficial da União (DOU). A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Conforme o documento, o processo licitatório interno nº 79/2026, realizado sob a modalidade de Credenciamento nº 20/2026, fundamenta-se na Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações. O objetivo central é garantir a oferta de alimentos frescos e saudáveis aos estudantes, ao mesmo tempo em que se assegura mercado e renda para o homem do campo. Cooperativas lideram fornecimento Entre os maiores contratos firmados pela administração municipal, destacam-se as cooperativas da região. A Cooperativa dos Produtores da Agricultura Familiar Solidária (COOPAF) detém o contrato de maior valor individual, totalizando R$ 1.263.104,51. Em seguida, a Cooperativa dos Agricultores Familiares de Massambará e Região Ltda (COOPERFAMA) aparece com um contrato de R$ 665.152,42. Outras entidades também integram o cronograma de fornecimento para o período letivo. A Cooperativa Regional de Cooperação Agrícola da Zona da Mata de Minas Gerais firmou compromisso no valor de R$ 173.152, e a Cooperativa dos Produtores de Leite Integrados de Minas Gerais foi contratada por R$ 137.310. Esses recursos são carimbados pelo governo federal e devem ser aplicados exclusivamente na aquisição de gêneros alimentícios que atendam às diretrizes nutricionais estabelecidas pelo FNDE. Produtores individuais e diversidade agrícola Além das cooperativas, dezenas de produtores rurais na condição de pessoa física foram credenciados. Os valores variam conforme a capacidade produtiva e a variedade de itens oferecidos. Entre os destaques individuais estão Paulo Sérgio Pacheco, com contrato de R$ 36.771,65, Gilberto da Silva Valente, com R$ 27.550,70, e Cristiano Cardoso Parzanini, com R$ 26.509,54. A lista contempla mais de 50 agricultores, como André Feres Lopes Cardoso (R$ 10.784,80), Antonio Geraldo Alves Carvalho (R$ 18.717,30), Ciriaco de Paula Lana Neto (R$ 17.473,47) e Gabriela Rizale de Araujo Alves (R$ 16.579,21). A diversidade de fornecedores garante o abastecimento de hortaliças e frutas variadas, fundamentais para a composição dos cardápios escolares desenvolvidos por nutricionistas da rede municipal. Todos os contratos firmados têm vigência estabelecida com início em 23 de julho de 2026 e término previsto para 22 de janeiro de 2027. A assinatura do termo de fornecimento foi referendada pelo prefeito de Viçosa, Ângelo Chequer. O papel do PNAE e a agricultura familiar O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma das políticas públicas mais longevas do Brasil no combate à insegurança alimentar. A legislação brasileira determina que, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo fundo nacional (FNDE) para a merenda escolar devem ser utilizados na compra direta da agricultura familiar. Em Viçosa, o cumprimento dessa norma fortalece a cadeia produtiva regional, reduzindo a distância entre o produtor e o consumidor final, o que contribui para a sustentabilidade ambiental e econômica. A agricultura familiar (modelo de produção gerido por núcleos familiares com predominância de mão de obra própria) desempenha papel crucial na segurança alimentar do país. Ao priorizar esses produtores, o município de Viçosa assegura que o investimento público circule dentro da própria comunidade, estimulando o desenvolvimento social de pequenos núcleos rurais e garantindo que o alimento servido nas escolas seja de origem conhecida e qualidade controlada. O uso da verba federal do PNAE pelo governo municipal exige prestação de contas rigorosa aos conselhos de alimentação escolar, garantindo a transparência na aplicação dos recursos públicos. Conforme a publicação no Diário Oficial da União, o processo segue as diretrizes da administração pública para o fomento do desenvolvimento regional. A equipe de O TEMPO produziu esta reportagem automaticamente por meio de inteligência artificial, com base em dados oficiais. O conteúdo passou por um processo prévio de verificação para a sua elaboração. Se você encontrar algum erro, por favor, nos informe pelo e-mail [email protected].