Суд в Сан-Паулу снизил сроки заключения трем мошенникам, обманувшим пенсионера в Риу-Прету

TJ reduz penas de condenados pelo golpe do bilhete premiado na região de Rio Preto Tempo de prisão dos três homens que aplicaram o golpe passou de quatro anos e dez meses para até três anos e nove meses A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo diminuiu a pena de três de homens condenados pelo golpe do bilhete premiado em Jales. O colegiado redimensionou as penas da 2ª Vara Criminal de Jales, que condenou o trio por estelionato e associação criminosa. Na primeira instância, as penas eram de quatro anos e dez meses de prisão para os três réus. Agora, as penas ficaram entre três anos e quatro meses e três anos e nove meses de reclusão, todas em regime inicial fechado. Segundo os autos, os réus se associaram para aplicar o golpe do bilhete premiado em um idoso de 77 anos. A vítima foi abordada num posto de combustível por um dos envolvidos, que afirmou ter recebido um prêmio de R$ 1,4 milhão e prometeu R$ 200 mil a quem o ajudasse a resgatar a quantia. Na sequência, outro integrante do grupo simulou uma ligação ao banco para confirmar o bilhete, mas, na verdade, conversava com o terceiro comparsa. Acreditando na proposta, a vítima entregou R$ 7,5 mil e recebeu uma meia com pedaços de papel. Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Klaus Marouelli Arroyo, reconheceu a prática de estelionato e destacou que a associação criminosa exige vínculo estável e permanente entre três ou mais pessoas, o que ocorreu no caso em análise. “Não se reuniram ocasionalmente apenas para a prática de um único delito. Ao contrário, deslocaram-se de sua cidade de origem para a região noroeste do Estado, hospedaram-se juntos por vários dias, mantiveram comunicação telefônica entre si, utilizaram veículo comum e atuaram mediante funções previamente distribuídas. A estabilidade e permanência do vínculo associativo são reforçadas pela repetição do mesmo padrão criminoso em cidades diversas, sempre mediante o conhecido ‘golpe do bilhete premiado’, com abordagem de vítimas idosas ou vulneráveis, simulação de confirmação do prêmio e exigência de valores como suposta garantia (...) Tal modo de agir revela premeditação, organização e especial reprovabilidade”, escreveu. Completaram a turma de julgamento os desembargadores Fernando Simão e Freitas Filho. A votação foi unânime.