Минздрав выделил почти 100 тысяч реалов на лекарства для заключенных в Акри

Acre recebe quase R$ 100 mil para compra de medicamentos para pessoas privadas de liberdade — Foto: Arquivo/Iapen O sistema prisional do Acre deve receber, entre recursos para Estado e municípios, cerca de R$ 98,5 mil para o financiamento da assistência farmacêutica destinada às pessoas privadas de liberdade durante o ano de 2026. Do valor destinado ao estado, R$ 72,6 mil devem ser repassados ao Fundo Estadual de Saúde. Já os mais de R$ 25,9 mil, correspondentes aos Fundos Municipais de Saúde, serão enviados a três cidades acreanas, sendo estas Sena Madureira, Senador Guiomard e Tarauacá, no interior do estado. (Veja a quantidade por cada cidade mais abaixo) Os repasses foram estabelecidos por meio de portaria do Ministério da Saúde (MS), publicada no Diário Oficial da União (DOU). A medida prevê a transferência de recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf), no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp). LEIA TAMBÉM: Conforme a portaria, o financiamento corresponde a R$ 17,73 por pessoa privada de liberdade e deve ser feito na modalidade fundo a fundo, com os recursos sendo transferidos aos Fundos de Saúde. Dentre os quase R$ 100 mil à saúde prisional do estado: - R$ 72.604,35 vão para para o Fundo Estadual de Saúde do Acre, calculados para 4.095 pessoas privadas de liberdade; e - R$ 25.956,72 seguem diretamente para os Fundos Municipais de Saúde de Sena Madureira (R$ 8.191,26), Senador Guiomard (R$ 8.545,86) e Tarauacá (R$ 9.219,60). Além disso, a medida detalha que os municípios contemplados com os recursos são aqueles que aderiram à Pnaisp e pactuaram com os respectivos estados, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), a descentralização dos recursos do componente básico da assistência farmacêutica. Em todo o país, no total, o MS destinou R$ 12,5 milhões para o financiamento da assistência farmacêutica no sistema prisional em 2026.