В Бейу штата Риу-Гранди-ду-Норти введены строгие правила использования личных смартфонов госслужащими

A Prefeitura de Bayeux estabeleceu novas regras para o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos pessoais por servidores públicos e prestadores de serviço durante o expediente nas unidades da rede municipal de ensino. A medida foi determinada pela prefeita Tacyana Leitão e está prevista no Decreto Municipal nº 604/2026, publicado em 4 de agosto. A norma proíbe o uso de smartphones, tablets, fones de ouvido e outros dispositivos para atividades pessoais, como acesso a redes sociais, aplicativos de entretenimento e jogos, além de mensagens e ligações particulares. O decreto prevê exceção para situações de urgência ou emergência pessoal devidamente justificadas. Nesses casos, o servidor poderá deixar discretamente a sala de aula ou o ambiente de trabalho para fazer a comunicação, desde que avise previamente o superior imediato ou responsável pela unidade. Os aparelhos continuam permitidos para atividades profissionais, como acesso a sistemas institucionais e plataformas educacionais, registro de atividades pedagógicas autorizado pela direção, envio e recebimento de comunicações oficiais e outras tarefas autorizadas pela Secretaria Municipal de Educação ou pela direção da escola. A fiscalização ficará sob responsabilidade dos diretores das unidades. Eles deverão orientar os profissionais, registrar ocorrências e encaminhar relatórios mensais à Secretaria de Educação. As infrações também deverão ser comunicadas para a adoção das medidas disciplinares. Na primeira ocorrência, será aplicada advertência verbal, com registro no prontuário funcional. Em caso de reincidência, poderão ser aplicadas advertência escrita, suspensão ou outras penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Para prestadores de serviço, a Secretaria de Educação deverá comunicar a ocorrência à empresa responsável pelo contrato. O decreto estabelece ainda que as regras poderão ser aplicadas, quando cabível, às demais secretarias e entidades da administração indireta de Bayeux. Segundo a justificativa apresentada pela gestão municipal, o uso indiscriminado de aparelhos eletrônicos para assuntos pessoais prejudica o desempenho, a atenção e a produtividade dos servidores.