Парламент Анголы утвердил закон о введении платных медицинских услуг для обеспеченных граждан

Angola vai passar a cobrar parte dos custos dos serviços de saúde a quem tiver condições financeiras para pagar. A decisão foi tomada esta quinta-feira (13), quando o Parlamento aprovou, em votação global, a nova Lei de Bases do Sistema Nacional de Saúde. De acordo com o novo diploma, os cidadãos considerados financeiramente capazes passarão a suportar 30% do custo dos cuidados médicos, ficando o Estado responsável pelos restantes 70%. É o chamado modelo de “protecção financeira”, que substitui o princípio da gratuitidade universal que vigorava desde há 34 anos. A votação terminou com 109 votos a favor, somando os deputados do MPLA, PRS, FNLA e PHA, e 60 votos contra, todos da bancada da UNITA. Não houve abstenções. Ao justificar o apoio da bancada maioritária, a deputada Emília Tchinawalile afirmou que a lei coloca Angola mais perto de um sistema de saúde moderno, acessível e humano, capaz de responder melhor às necessidades da população e de proteger a vida e o bem-estar dos cidadãos. Para a deputada, trata-se de um passo importante rumo a um sistema mais justo e centrado no cidadão. Já a UNITA rejeitou a proposta. Na declaração de voto, o deputado Manuel Domingos da Fonseca alertou que a falta de dinheiro não pode ser motivo para negar a alguém o acesso à saúde ou à vida. Segundo ele, cobrar pelos cuidados de nível secundário e terciário arrisca empurrar para longe do sistema público justamente quem mais precisa de cuidados, mas não tem como pagá-los. O deputado considerou ainda pouco provável que a legislação complementar venha a mudar esse cenário, motivo pelo qual o partido optou por votar contra. Como alternativa, a UNITA defende que o Governo invista mais na rede primária de saúde e crie mecanismos concretos de protecção gratuita para as camadas mais vulneráveis da população. O partido lembra que, segundo dados oficiais, 40,6% dos angolanos vivem na pobreza, 29,1% enfrentam insegurança alimentar e 21,3% estão desempregados — números que, na sua óptica, tornam a comparticipação uma medida de risco social elevado.