В Рио-де-Жанейро 44% расходов на персонал уходят на пенсии, а 15 ведомств работают без штатных сотрудников

O Rio de Janeiro é o estado brasileiro que menos destina recursos da folha de pessoal a servidores que estão na ativa. Apenas 56% das despesas com pessoal vão para a remuneração de funcionários em exercício; o restante, 44%, é consumido principalmente por aposentadorias, pensões e terceirizações. O estado de Roraima está na outra ponta. Lá, 91% das despesas de pessoal são destinadas aos profissionais na ativa. Os dados fazem parte do estudo "Raio-X da gestão de pessoas do Estado do Rio de Janeiro", publicado em parceria pelas organizações República.org e RioAgora.org. O Rio gasta o equivalente a 45,74% da sua receita corrente líquida com pessoal, sendo que o teto estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para esses gastos é de 49%. O estado conta com 179 mil servidores da ativa, e esse contingente é concentrado: apenas duas pastas, Educação e Segurança Pública, somam 68,65% de todo o funcionalismo na ativa. DEPENDÊNCIA EM TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS O levantamento também revela que 15 órgãos da administração direta no Rio de Janeiro não possuem um único servidor efetivo em seus quadros. Essas estruturas dependem 100% de ocupantes de cargos comissionados, funcionários temporários e profissionais requisitados de outros órgãos. Ou seja, boa parte da máquina pública estadual opera sem quadro próprio. Segundo Mariana Lopes, autora do estudo, a situação é resultado do enfraquecimento institucional do setor. Durante anos, a área de gestão de pessoas ficou subordinada à Casa Civil, em vez de estar vinculada a uma secretaria própria de gestão ou planejamento, como ocorre na maioria dos estados. Isso fez com que o tema perdesse espaço político e a gestão de recursos humanos ficasse escanteada. Em junho deste ano, sob a gestão do desembargador Ricardo Couto, a área foi transferida para a Secretaria de Planejamento. Em nota, o governo afirmou que a mudança permitirá "o alinhamento e a integração da agenda de gestão de pessoas com as demais iniciativas e atividades de planejamento". ESTADO DA GUANABARA Em sua resposta, o governo do Estado também afirma que a alta proporção de gastos com aposentados e pensionistas em relação aos ativos decorre, em parte, da fusão entre os antigos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, ocorrida em 1975. "Com a unificação, o novo Estado do Rio de Janeiro incorporou os servidores dos dois entes, assim como os respectivos compromissos com aposentadorias e pensões. Esse histórico impacta a proporção do cálculo em comparação com estados criados mais recentemente, por exemplo, que possuem estruturas administrativas mais novas e, consequentemente, um número menor de aposentados e pensionistas em relação ao total de servidores ativos", disse o Executivo estadual em nota. O governo também afirmou que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, em 2017, impôs travas à realização de concursos públicos, uma barreira que só começou a ser derrubada em 2023, após uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS Para a pesquisadora, a falta de servidores efetivos em alguns órgãos coloca em risco a prestação de serviços e a memória institucional do Estado (ou seja, será preciso reaprender a executar algumas ações). "Há diversas secretarias sem quadro efetivo, e isso atrapalha a continuidade de políticas públicas, pois são pastas tocadas 100% por profissionais sem vínculo permanente com a administração. Se troca a gestão, como lida com um órgão que só tem pessoas sem vínculo? Vai parar de funcionar? É uma situação preocupante", diz Lopes. A especialista defende a criação de normas que exijam um percentual mínimo de servidores concursados ocupando cargos comissionados. Ela afirma ainda que, com o envelhecimento acelerado do funcionalismo, o Rio de Janeiro corre o risco de em breve ter mais aposentados do que trabalhadores na ativa. Em resposta, o governo estadual afirmou que tem planos para recompor o quadro funcional de diversos setores e que já anunciou a abertura e autorização de 390 novas vagas.