В Конгрессе рассматривается законопроект о введении автоматической подписки и налоговых льгот для расширения рынка частной пенсии

Projeto prevê adesão automática e incentivos fiscais para ampliar previdência privada Código do Poupador, articulado com a Abrapp, mira autônomos e MEIs e tenta ampliar um mercado que já administra R$ 3,2 trilhões Um projeto que começa a ganhar corpo no Congresso quer mudar a forma como os brasileiros entram, acompanham e trocam seus planos de previdência complementar. Batizado pelo setor de Código do Poupador Previdenciário, o PL 3.754/2026 prevê mecanismos de inscrição automática, estímulos tributários e produtos simplificados para tentar levar a poupança de longo prazo a uma parcela da população que hoje está distante dos fundos de pensão, como autônomos e microempreendedores. A proposta é do deputado Tadeu Veneri (PT-PR) e foi construída com participação da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) e apoio técnico do economista José Roberto Afonso. Na segunda-feira, 17, Veneri apresentará o projeto ao setor durante um encontro da Abrapp em Brasília. O projeto, na realidade, já está no Congresso. Foi protocolado na Câmara em 16 de julho, mas ainda não recebeu despacho para as comissões nem começou efetivamente sua tramitação. A apresentação de segunda marca uma ofensiva da indústria para colocar na agenda legislativa um conjunto de medidas que pode ampliar a base de clientes da previdência complementar. Entre elas está a inscrição automática em planos previdenciários, além da criação de instrumentos simplificados para autônomos e MEIs. O texto também estabelece como diretriz o uso de incentivos tributários para estimular a formação de poupança de longo prazo e prevê maior facilidade para a portabilidade dos recursos. A Abrapp também quer alcançar trabalhadores de plataformas digitais, grupo que cresceu fora dos modelos tradicionais de previdência patrocinada por empresas. Do lado de quem já possui previdência, a proposta procura aumentar a pressão competitiva sobre as administradoras. O projeto prevê padronização de extratos e divulgação de indicadores de custos, rentabilidade e riscos para permitir a comparação entre planos, além de mecanismos de interoperabilidade e mobilidade da poupança. Também reconhece o dinheiro acumulado como patrimônio do poupador e prevê sua impenhorabilidade enquanto mantida a finalidade previdenciária. O tamanho da disputa ajuda a explicar a mobilização. A previdência complementar aberta e fechada encerrou 2025 com R$ 3,19 trilhões em investimentos. Apenas as entidades fechadas, representadas pela Abrapp, administram cerca de R$ 1,4 trilhão e alcançam mais de 8,6 milhões de pessoas entre participantes, aposentados, pensionistas e dependentes. A ambição da Abrapp é justamente fazer esse universo crescer. Devanir Silva, presidente da entidade, defende que a previdência complementar deixe de ser vista apenas como uma renda adicional para a aposentadoria e passe a funcionar como instrumento mais amplo de formação de patrimônio de longo prazo. O Código do Poupador é a peça legislativa dessa estratégia.