Суд в Бразилии запретил принцу Педру Тиагу возвращаться в палаташ в Петрополисе

O regresso de Pedro Tiago de Orléans e Bragança ao Palácio do Grão-Pará, na cidade de Petrópolis (a cerca de 70 quilómetros da cidade do Rio de Janeiro) foi breve. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a permissão ao trineto da Princesa Isabel e do Conde d’Eu de usufruir da casa do século XIX onde alega viver há mais de 40 anos, avançou o jornal O Globo. O terreno é avaliado em 70 milhões de reais (cerca de 11,88 milhões de euros). Em 9 de junho, Pedro Tiago havia sido impedido por seguranças da empresa Companhia Imobiliária de Petrópolis (responsável por administrar os imóveis da sua família) de entrar na casa. Com a sua insistência, a polícia foi acionada para uma chamada de “invasão de propriedade”, lançando bombas de gás lacrimogéneo contra o então morador. No dia seguinte, as fechaduras foram trocadas, impedindo mais uma vez a entrada de Pedro Tiago. O seu pai, Pedro Carlos de Orléans e Bragança, os seus tios Afonso e Francisco de Orléans e Bragança e outros herdeiros decidem na justiça os rumos deste e outros palácios que fazem parte do espólio do ramo de Petrópolis. A decisão favorável a Tiago, que permitia que este regressasse ao palácio, foi expedida nove dias depois, a 18 de junho pela 2ª Vara Cível de Petrópolis, que reconheceu que a empresa não poderia forçar a retirada do morador por conta própria. No regresso, a defesa alegou que alguns dos pertences de Pedro Tiago haviam desaparecido ou sido movidos de sítio. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro interveio, decidindo em segunda instância no dia 16 de julho a reintegração de posse pela Companhia Imobiliária de Petrópolis. A Justiça de Petrópolis recebeu o documento e ordenou que este fosse cumprido. Desta feita, não houve uma saída dramática: Pedro Tiago já havia retirado os seus pertences do palácio e não estava no mesmo quando o novo mandado de reintegração foi cumprido, disse o seu advogado Fabrizio Bon Vecchio ao mesmo jornal. Pedro Tiago no entanto recorreu da decisão e o caso segue em tramitação pública no tribunal. “De forma inédita e improvável, a magistrada de segundo grau ignorou todo o extenso standard probatório e não reconsiderou a sua decisão”, afirmou Fabrizio, referindo ter apresentado como prova dezasseis declarações de pessoas “que atestariam uma posse longa e regular”. O processo de usucapião (que tornaria Pedro Tiago o dono da casa pela sua permanência longeva nesta) está a tramitar separadamente da reintegração de posse. Em Petrópolis, Pedro Tiago é o membro da família que faz questão de dar continuidade à agenda monárquica, levando a que se autoproclamasse chefe da Casa Imperial do Brasil — papel que, segundo a linha de sucessão, seria do seu pai Pedro Carlos, que não está envolvido publicamente nas questões monárquicas. Agora, Pedro Tiago apresenta-se em eventos como príncipe imperial e Grão-Mestre das ordens dinásticas brasileiras, facto que é criticado pela sua família mais próxima. “Estamos oficialmente vivendo na República Federativa do Brasil, e queiramos ou não, o glorioso Império do Brasil é passado“, terão escrito o seu pai e tios (Maria, Afonso, Manuel e Francisco) numa carta de repúdio publicada no passado sábado, 22 de agosto, enviada por Hugo Frazão Coutinho, secretário-geral-adjunto do Instituto Cultural D. Isabel I a Redentora, a páginas de seguidores do tema. As ordens e distinções monárquicas divulgadas por Pedro Tiago foram referidas como “saudosismo ilusório, irrelevante e nada útil” por Pedro Carlos de Orléans e Bragança no texto, que afirma ter escrito a carta para tratar dos “atos públicos escandalosos” de Pedro Tiago “em Petrópolis, no Rio de Janeiro e mesmo em países da Europa”. Nos dias 30 e 31 de julho, Pedro Tiago participou num evento em Petrópolis por ocasião dos 180 anos da Princesa Isabel, organizado pela ordem que leva o nome da mesma. A mais alta distinção, o Grão-Colar, foi entregue a Pedro Tiago e ao seu advogado, o Dr. Fabrizio Bon Vecchio, noticiou o Diário de Petrópolis. Após a divulgação da suposta carta escrita pelo seu pai e tios, Pedro Tiago decidiu também se manifestar através das redes sociais. “Não me foi apresentada qualquer comunicação oficial proveniente dos supostos signatários, documento original, fonte primária verificável ou manifestação direta capaz de confirmar inequivocamente sua autoria”, disse. E afirmou que o seu pai não deu “continuidade” à “responsabilidade histórica” de liderar publicamente o ramo de Petrópolis. “Divergências de entendimento são legítimas. O que não é razoável é invocar, depois de quase duas décadas de inércia, uma autoridade que não foi publicamente exercida para deslegitimar quem decidiu assumir essa responsabilidade”, argumentou. Caso o Brasil ainda fosse governado pela monarquia, a família de Pedro Tiago não seria considerada parte da casa real. Os direitos dinásticos dos Orléans e Bragança do ramo de Petrópolis foram abolidos em dois momentos: primeiro, em 1889, com a Proclamação da República. Depois, em 1908, quando Dom Pedro de Alcântara (bisavô de Pedro Tiago) se casou com Elisabeth de Dobrzenicz, que não integrava nenhuma casa real, e, por isto, fez com que os direitos dinásticos (que já não eram válidos legalmente) fossem transferidos para Dom Luís Maria, do ramo de Vassouras (cidade a 115 quilómetros de Petrópolis). Desde então, os dois ramos disputam quem é o verdadeiro sucessor monárquico naquele país sul-americano. Enquanto em Petrópolis as ações públicas permanecem centradas em Pedro Tiago, em Vassouras as atividades monárquicas (mesmo sem validade jurídica) seguem ativas, com Bertrand de Orleans e Bragança a tomar decisões sobre o futuro da família — os herdeiros de Vassouras já haviam afirmado publicamente não estarem envolvidos nos escândalos de Petrópolis. “Existe, há mais de um século, uma controvérsia dinástica real, sustentada por interpretações históricas e jurídicas distintas”, afirmou Pedro Tiago, reconhecendo “a tradição e os argumentos” dos membros de Vassouras. Relativamente às ordens e títulos monárquicos, Pedro Tiago afirmou que a proclamação da República “retirou-lhes o caráter de ordens estatais, mas não apagou sua existência histórica nem sua continuidade no âmbito dinástico”. Em 22 de março de 1890, o primeiro presidente do Brasil, Deodoro da Fonseca, aboliu todos os títulos, foros de nobreza e ordens honoríficas estabelecidos pelo antigo regime. A decisão, no entanto, foi revogada em 10 de maio de 1991 pelo presidente eleito, Fernando Collor de Mello. Os títulos, portanto, podem ser utilizados, mas não têm validade jurídica. [Após horas de perseguição, falsas paragens e tentativas de fuga, Frederico Carvalhão Gil chega finalmente ao insuspeito Café Number One, em Roma. A toupeira do SIS está novamente cara a cara com o espião russo Sergey Pozdnyakov — desta vez sob o olhar atento de quase três dezenas de inspetores portugueses e italianos. A ordem para avançar só chega depois de os dois agentes fazerem uma troca. Mas apesar das provas, Carvalhão Gil vai negar todas as acusações. Já está disponível o quarto episódio do novo Podcast Plus “A Vida Dupla do Espião Traidor”. Pode ouvir no site do Observador, no Apple Podcasts, no Spotify e no YouTube.]