Суд Мато-Гросу отказал в освобождении подозреваемого в убийстве девушки при помощи автомобиля

Paulo César Santos Vilela, de 33 anos, está preso suspeito de atropelar várias vezes e matar a namorada, Simone da Silva Matiuzi em MT — Foto: Reprodução A Justiça de Mato Grosso manteve a prisão preventiva de Paulo César Santos Vilela, de 33 anos, suspeito de atropelar várias vezes e matar a namorada, Simone da Silva Matiuzi, em Vila Bela da Santíssima Trindade, a 562 km de Cuiabá, conforme a decisão publicada nesta terça-feira (1º). Paulo já foi condenado por outro homicídio, cometido há dez anos, em Pontes e Lacerda. A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, por unanimidade, um habeas corpus apresentado pela defesa. O julgamento ocorreu no dia 25 de agosto, e teve como relator o juiz de Direito convocado Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto. Ao g1, a defesa de Paulo César, representada pelo advogado Felipe Carlos Almeida, disse que não irá se pronunciar sobre o caso. Paulo é investigado por feminicídio qualificado. No pedido, a defesa alegou que não estavam presentes os requisitos necessários para manter a prisão e argumentou que a medida havia sido fundamentada "apenas na gravidade do crime". Também pediu a substituição da prisão por medidas cautelares. A defesa ainda sustentou que a morte teria sido acidental e afirmou que o calçado de Paulo teria escorregado no pedal da embreagem do veículo. O pedido, no entanto, foi rejeitado. Para os magistrados, há elementos concretos que justificam a manutenção da prisão, como a forma violenta como o crime teria sido cometido, o histórico criminal do investigado e o fato de ele ter deixado a região após o ocorrido. Segundo o acórdão, os elementos reunidos na investigação indicam que Paulo teria usado o próprio veículo para atropelar Simone repetidamente. Um macaco automotivo também foi encontrado nas proximidades, sugerindo, conforme a decisão, que o objeto possa ter sido usado para atingir a vítima. Para o TJMT, as circunstâncias indicam um modo de execução de "excepcional violência". O tribunal considerou que a prisão foi fundamentada em elementos específicos do caso, e não apenas na gravidade da acusação. Condenação por outro homicídio Outro fator considerado pelo TJMT foi o fato de Paulo possuir condenação definitiva por homicídio em Pontes e Lacerda. O crime ocorreu em 10 de fevereiro de 2016, no Bairro Morada da Serra. A vítima, Gilson de Souza Nascimento, foi morta a tiros. Segundo informações da época, o crime teria sido motivado por um acerto de contas. Paulo foi julgado pelo Tribunal do Júri em novembro de 2017 e condenado a cinco anos de prisão por homicídio simples. O antecedente foi citado pelo TJMT na decisão atual como um dos elementos que indicam risco de que ele volte a cometer crimes. O tribunal também considerou haver risco para a aplicação da lei penal porque, após o caso envolvendo Simone, Paulo deixou o local sem prestar assistência e foi encontrado posteriormente em outra rodovia, dentro de um carro de transporte por aplicativo com destino a Pontes e Lacerda. Diante dessas circunstâncias, os magistrados entenderam que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes e decidiram manter a prisão preventiva. Entenda o caso Simone da Silva Matiuzi, de 35 anos. — Foto: Reprodução Simone morreu após ser atropelada no dia 12 de março deste ano, em Vila Bela da Santíssima Trindade. Segundo a Polícia Militar, ela foi socorrida gravemente ferida e desacordada após ter sido atropelada várias vezes. Simone foi levada para uma unidade de saúde, mas morreu no hospital. Uma testemunha contou aos policiais que havia sido convidada pelo casal para uma confraternização em um sítio. Durante o trajeto de volta, Simone e Paulo teriam começado a discutir dentro do veículo. Por causa da briga, a testemunha pediu para descer do carro e seguiu a pé pela estrada com as duas filhas, que são menores de idade, em direção a uma propriedade próxima. Ela afirmou à polícia que não presenciou as agressões contra Simone. Pouco tempo depois, segundo a testemunha, Paulo foi atrás dela pela estrada e pediu que retornasse ao veículo. A mulher procurou ajuda em um sítio vizinho, onde conseguiu acesso à internet e pediu socorro. Conforme o delegado regional João Paulo Berté, na época, o suspeito foi localizado e preso pela Polícia Civil. Aos investigadores, Paulo afirmou que o atropelamento teria ocorrido sem intenção. 🚨Como pedir ajuda? Interface do aplicativo 'SOS Mulher MT' — Foto: Reprodução O aplicativo 'SOS Mulher MT' é uma das alternativas criadas para ajudar vítimas de violência doméstica em Mato Grosso. O aplicativo conta com um botão do pânico, por meio dele a vítima pode fazer um pedido de socorro quando o agressor descumprir a medida protetiva. O Botão do Pânico virtual está disponível, por enquanto, nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis. Nos outros municípios do estado, a plataforma pode ser acessada para as outras funções, como direcionamento à medida protetiva online, telefones de emergência, endereços das Delegacias da Mulher, Plantão 24h, denúncias sobre violência doméstica e também acesso à Delegacia Virtual para registro de ocorrências. O que é a Lei Maria da Penha A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 com o objetivo de criar mecanismos para prevenir e impedir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo a Lei, a violência doméstica contra a mulher envolve qualquer ação baseada no gênero, ou seja, a mulher sofrer algum tipo de violência apenas pelo fato de ser mulher. O Instituto Maria da Penha aponta que essa violência pode ser dos seguintes tipos: - Violência física: qualquer ação que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher. Exemplos: espancamentos, estrangulamento, cortes, sacudidas, entre outros - Violência psicológica: qualquer ação que cause dano emocional e diminuição de autoestima; prejudique e perturbe o desenvolvimento da mulher ou tente degradar e controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. Exemplos: ameaça, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, entre outros - Violência sexual: qualquer ação que obrigue a vítima a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada. Exemplos: estupro, impedir uso de contraceptivos, forçar prostituição, entre outros - Violência patrimonial: qualquer ação que configure retenção ou destruição de objetos, instrumentos de trabalho, documentos, bens e valores da vítima. Exemplos: controle do dinheiro, destruição de documentos, estelionato, deixar de pagar pensão alimentícia, entre outros - Violência moral: qualquer ação que configure calúnia, difamação e injúria. Exemplos: acusar a mulher de traição, expor a vida íntima, desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir, entre outros O que é medida protetiva? As medidas protetivas são ordens judiciais que buscam proteger pessoas que estejam em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade. São dois tipos: as voltadas para o agressor, para impedir que ele se aproxime da vítima; e as voltadas para a vítima, para garantir a sua segurança e a proteção dos seus bens e da sua família. Quem pode solicitar? Qualquer mulher que esteja passando por uma situação de violência doméstica e familiar, independente do tipo de ameaça, lesão ou omissão. Como solicitar medida protetiva? A solicitação da medida protetiva pode ser feita em delegacias, Ministérios Públicos ou na Defensoria Pública. A mulher não precisa estar acompanhada de um advogado para fazer o pedido.