Отмена льготного режима SIFIDE в Португалии ставит под угрозу национальную стратегию инноваций

Para quando uma Estratégia Nacional para a Inovação? Há uma pergunta que surge quando uma medida de apoio ao investimento é eliminada em Portugal: o que vai ocupar o seu lugar? O SIFIDE indireto foi um dos principais motores de captação de capital. O SIFIDE indireto foi, durante anos, um dos principais motores de captação de capital privado para o ecossistema de capital de risco em Portugal. A sua extinção, aprovada em Conselho de Ministros, era esperada após a autorização legislativa concedida pela Assembleia da República. Compreende-se a necessidade de respeitar os compromissos de redução dos benefícios fiscais assumidos por Portugal perante a Comissão Europeia, mas decisões desta importância exigem ser tomadas com uma base factual robusta e analisadas as suas consequências. E, neste caso, essa avaliação ficou muito aquém do desejável. Uma leitura errada sobre o desfasamento temporal entre a atribuição do benefício fiscal e a aplicação dos capitais em atividades de I&D ignora uma realidade fundamental do capital de risco: investir exige tempo. A tomada de decisões implica análise criteriosa, diversificação de carteiras e uma perspetiva de longo prazo. Esperar resultados imediatos de um instrumento concebido para financiar inovação e crescimento empresarial sustentável comprometeria precisamente os objetivos para os quais foi criado. Os dados mais recentes demonstram que o capital alegadamente “parqueado” em fundos “SIFIDE” (no valor de mil milhões de euros no final de 2024) estava efetivamente a ser colocado na economia – e é preciso recordar que o período normal de investimento de um fundo de capital de risco se situa entre os três e os cinco anos. Um estudo realizado pela Investors Portugal, em fevereiro de 2026, junto das sociedades gestoras de fundos SIFIDE, indicava já uma redução desse montante para 549 milhões de euros. Longe de evidenciar ineficiência, estes números mostravam um ecossistema que estava a absorver os recursos disponíveis e que começava, precisamente, a enfrentar um novo desafio: a escassez de financiamento, cujos primeiros sinais já são visíveis. Segundo o mais recente Barómetro do Investimento em Early Stage, da Investors Portugal, publicado em julho de 2026, 76% dos investidores afirmaram ter realizado menos investimentos e investido montantes inferiores no primeiro semestre de 2026 face ao semestre anterior. Tal como mostra o estudo do Impacto Económico em Portugal dos Fundos de Capital de Risco e dos Fundos SIFIDE, desenvolvido pela Nova SBE, embora exista um custo inicial para o Estado, esse impacto é temporário, enquanto os benefícios para as empresas e para a economia são permanentes. Já nos primeiros dois anos, as receitas adicionais provenientes de IVA, IRS, contribuições sociais e IRC ultrapassam o custo do benefício fiscal. Além disso, o estudo demonstra que cada 100 milhões de euros investidos em capital de risco geram um aumento de 1,01% do PIB ao longo de dez anos. O capital de risco mais do que duplica a criação de emprego e o volume de negócios das empresas investidas, além de mais do que triplicar a sua rentabilidade. O ecossistema nacional de inovação tem demonstrado a sua capacidade para criar valor, sendo que o setor tecnológico representa já cerca de 1% do PIB nacional, cresce a um ritmo superior a 10% ao ano, emprega aproximadamente 28 mil profissionais altamente qualificado a quem paga muito acima da média nacional, contribuindo assim para a retenção de talento e tem tido um efeito transformador na economia portuguesa. O capital de risco desempenhou um papel determinante neste percurso. Havia muitas oportunidades de melhoria na legislação mas deixo a pergunta: que instrumentos vão substituir aquele que, durante anos, ajudou a financiar empresas inovadoras, atrair investimento e acelerar o crescimento do economia? A discussão não deve limitar-se à eliminação de um sistema de incentivos que podia e devia ser aperfeiçoa, deve sim centrar-se na forma como Portugal pretende continuar a financiar a inovação e o empreendedorismo de forma consistente. Na Investors Portugal continuaremos a defender, junto das entidades competentes, políticas públicas estáveis, previsíveis e orientadas para o longo prazo. O futuro da inovação portuguesa não pode depender de decisões de curto prazo. Portugal precisa de visão e de coragem para implementar uma estratégia nacional capaz de garantir continuidade e confiança a quem investe, a quem empreende empreende e cria valor. Assine o ECO Premium No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso. De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história. Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.