Европарламент временно спас шифрование от тотальной слежки в рамках дела о Chat Control

Temos o regresso do Chat Control através de uma manobra processual na União Europeia, mas com uma importante vitória pelo meio. Como sabem, o Parlamento já tinha chumbado o prolongamento do Chat Control 1.0 (a derrogação da ePrivacy), que permite varrer mensagens privadas de forma indiscriminada. No entanto, forçaram uma votação de urgência a 9 de Julho, aproveitando as férias de muitos deputados. O resultado? 314 deputados votaram contra a vigilância e 276 a favor. A maioria presente rejeitou-a! Mas, por ser uma segunda leitura, exigiam-se 361 votos para chumbar a medida. Como não atingiram esse limiar, a lei passou por defeito. É um rude golpe para a democracia europeia. Apesar desta enorme desilusão, houve uma salvação graças à Emenda 30 (C10-0178/30), proposta pelas eurodeputadas Irena Joveva e Hilde Vautmans. A emenda foi adoptada com maioria absoluta! Registou 369 votos a favor, 236 contra e 6 abstenções, num total de 611 votantes. E o que faz esta emenda na prática? Adiciona um novo parágrafo ao artigo 1.º que diz claramente: «Este Regulamento não se aplica a comunicações interpessoais às quais a encriptação ponta-a-ponta é, foi ou será aplicada». Ou seja, aplicações com encriptação E2EE (como o Signal) ficam legalmente imunes a este rastreio. Pelo menos, a encriptação sobreviveu a esta triste manobra processual! Esta aprovação é temporária e, por isso, pode ser que, quando os deputados vierem das férias, a votação para terminar com a aberração do Chat Control seja definitiva.