С 1 октября 2026 года в Бразилии вступит в силу новый код НДВ 8518.10.20 для микрофонов с нулевой пошлиной

A tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) será atualizada a partir de 1º de outubro de 2026, conforme divulgado pelo Informe Técnico 2024.001 v.2.40. O documento foi publicado no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e comunica a inclusão de um novo código na tabela utilizada para emissão e validação de documentos fiscais. A atualização está relacionada à Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026, que alterou a NCM e a correspondente Tarifa Externa Comum. A norma foi publicada no Diário Oficial da União em 25 de junho e estabelece efeitos a partir de 1º de outubro. Novo código será incluído na tabela A principal alteração divulgada pelo Informe Técnico 2024.001 v.2.40 é a inclusão do código NCM 8518.10.20. O código está relacionado à classificação de microfones. A Resolução Gecex nº 926 também alterou a estrutura da posição 8518.10, mantendo o código 8518.10.90 para outros microfones. Além da mudança na classificação, a resolução estabeleceu alíquota de 0% da Tarifa Externa Comum para o NCM 8518.10.20, com vigência a partir de outubro. Assim, empresas que importam ou comercializam produtos abrangidos pela nova classificação devem conferir os códigos atualmente utilizados em seus cadastros. Quando a alteração entra em vigor? A nova versão da tabela terá sua aplicação efetiva a partir de 1º de outubro de 2026. Antes disso, a atualização deve ser incorporada aos sistemas e ambientes utilizados pelas empresas para emissão de documentos fiscais. O Portal da NF-e disponibiliza os informes técnicos justamente para comunicar alterações que impactam as tabelas utilizadas nos processos de emissão e validação da Nota Fiscal Eletrônica e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. Empresas devem revisar cadastro de produtos A mudança exige atenção das empresas que possuem produtos classificados na posição afetada pela alteração. Antes da entrada em vigor, é recomendável verificar os cadastros de mercadorias e identificar se algum produto deverá passar a utilizar o NCM 8518.10.20. A conferência também deve alcançar os sistemas responsáveis pela emissão das notas fiscais. Empresas que utilizam processos automatizados precisam garantir que o código atualizado esteja corretamente parametrizado. Essa revisão permite corrigir eventuais inconsistências antes da entrada da nova tabela em produção. Alteração da NCM também tem reflexos tributários A NCM não serve apenas para identificar mercadorias. A classificação fiscal é utilizada em diferentes processos tributários e de comércio exterior. Por isso, uma mudança de código pode exigir a revisão de informações vinculadas ao produto, especialmente quando houver alteração na tributação aplicável. No caso do NCM 8518.10.20, a Resolução Gecex nº 926 estabeleceu a redução da Tarifa Externa Comum para 0% a partir de 1º de outubro. Dessa forma, empresas que realizam operações de importação devem considerar tanto a atualização cadastral quanto a nova regra tarifária. O que as empresas precisam fazer? Até a entrada em vigor da nova tabela, empresas e profissionais responsáveis pela área fiscal devem: - Verificar se possuem produtos afetados pela alteração; - Avaliar a aplicação do NCM 8518.10.20; - Atualizar o cadastro de produtos, quando necessário; - Revisar a parametrização dos sistemas fiscais; - Conferir as regras tributárias relacionadas ao produto; - Realizar testes de emissão de documentos fiscais; - Acompanhar novas versões do Informe Técnico 2024.001. A recomendação é que a adequação seja feita antes de 1º de outubro de 2026, quando a nova tabela passará a valer. Para profissionais da contabilidade, o acompanhamento da atualização é importante para evitar o uso de códigos desatualizados e manter as informações fiscais dos produtos alinhadas à tabela vigente.