Минюст Бразилии закрыл дело о мошенничестве при розыгрыше жилья в Куяба

MPF confirma legalidade de sorteio do programa Casa Cuiabana e encerra investigação 13/08/2026, 11:38 Da Redação - Arthur Santos da Silva Ministério Público Federal homologou, por unanimidade, o arquivamento de um procedimento que investigava possíveis fraudes no sorteio do programa habitacional Casa Cuiabana, ocorrido em 12 de dezembro de 2025, em Cuiabá. A decisão confirma a inexistência de provas sobre o favorecimento de parentes de servidores públicos ou de falhas graves na condução da seleção das moradias. A apuração teve início após denúncias de falta de transparência e da suposta inclusão indevida de homens em grupos de cotas exclusivas para mulheres que chefiam famílias. Durante as diligências, a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHRF) apresentou relatórios de auditoria e documentos técnicos que descreviam todas as fases, desde a inscrição até a validação final dos dados dos candidatos. Em relação à presença de homens em grupos femininos, a investigação comprovou que a própria secretaria municipal identificou os erros nos dados e desclassificou esses candidatos em uma fase posterior ao sorteio. Sobre a suspeita de favorecimento de familiares de agentes públicos, o Ministério Público ressaltou que apenas sobrenomes iguais não são suficientes para indicar irregularidades. De acordo com trecho da promoção de arquivamento, o encerramento do caso foi motivado pela "ausência de individualização mínima ou de elementos concretos que permitissem a identificação de suposta cônjuge de assessor parlamentar entre os contemplados".