Макао и Сан-Томе и Принсипи подписали соглашение по борьбе с отмыванием денег

Macau e São Tomé e Príncipe vão assinar um acordo para trocar informações de forma a prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo, anunciou esta segunda-feira o Governo da região semiautónoma chinesa. De acordo com um despacho publicado no Boletim Oficial do território, o protocolo envolve a troca de “informações financeiras” para o combate ao branqueamento de capitais, “crimes subjacentes associados”, financiamento ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição maciça. O memorando de entendimento será assinado com a Unidade de Informação Financeira da República Democrática de São Tomé e Príncipe. Segundo o despacho, assinado pelo chefe do Executivo, Sam Hou Fai, a 17 de fevereiro, o secretário para a Segurança, Chan Tsz King, pode delegar esta missão ao comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), Leong Man Cheong. O Gabinete de Informação Financeira de Macau (GIF), responsável pelo combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição maciça, está sob a tutela dos SPU. Em março de 2022, um relatório anual do Departamento de Estado dos EUA designou Macau como um dos principais pontos de branqueamento de capitais a nível mundial. Segundo o relatório anual do Gabinete de Informação de Macau, Macau tornou-se em 2019 o único membro do Grupo Ásia-Pacífico Contra o Branqueamento de Capitais (GAFI) que cumpria “todos os 40 padrões internacionais” sobre a prevenção da lavagem de dinheiro, do financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa. Em maio de 2025, Macau assinou também com Angola um acordo para trocar informações, de forma a prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo ou à proliferação de armas de destruição maciça. O Gabinete de Informação de Macau assinou acordos para a troca de informação com 33 países e territórios, incluindo a Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária de Portugal, em 2008, a Unidade de Informação Financeira do Banco Central de Timor-Leste, em 2018, e, em 2019, o Conselho de Controlo de Atividades Financeiras do Brasil e a Unidade de Informação Financeira de Cabo Verde. O número de transações suspeitas registadas nos casinos de Macau subiu 8,7% na primeira metade do ano, em comparação com o mesmo período de 2025, de acordo com dados oficiais do GIF. As seis operadoras de casinos em Macau submeteram, no total, 2.018 participações de transações suspeitas de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo entre janeiro e junho. No final de maio, o Governo da região anunciou também que a Direção dos Serviços da Proteção de Dados Pessoais (DSPDP) iria assinar acordos de cooperação com as entidades homólogas de São Tomé e Príncipe e de Cabo Verde. Duas semanas depois, a DSPDP disse que os acordos irão aperfeiçoar “a cadeia de cooperação entre a China e os países lusófonos nas áreas de segurança de dados e de proteção da privacidade pessoal”.