В Рио-де-Жанейро создали наблюдательный пункт для защиты прав афро-религиозных общин

A palavra “quilombo” tem origem em “kilumbu”, expressão do tronco linguístico bantu que traz como sentido o agrupamento social e a convivência coletiva. A essência dessas palavras esteve presente nos quilombos históricos que inspiraram as lutas sociais e políticas num Brasil escravocrata, fomentando a união entre pessoas marginalizadas e o fortalecimento de suas identidades em um Estado que fragilizava e desumanizava a existência de pessoas não brancas. Manoel Congo foi um dos atores sociais que fomentavam no território Sul Fluminense, no Vale do Café, os ideais de kilumbu e que propuseram a criação de quilombos como possibilidade de convivência social a partir de uma epistemologia negra e, por conseguinte, afastada das dicotomias eurocêntricas que promoviam a hierarquização social e a desumanização de pessoas negras pelo Estado brasileiro. Para Abdias Nascimento, os quilombos sugerem um novo formato de Estado (o Estado de Palmares), que rompe com as convicções caucasianas de supremacia branca, fortalecendo a diversidade como característica basilar de direitos e de convivência em sociedade. Figura de inspiração para os escravizados no Vale do Café, Manoel Congo, juntamente com Mariana Crioula e demais companheiros, foi responsável pela criação do Quilombo de Manoel Congo e pelo maior levante no Sul do Estado do Rio de Janeiro contra as assimetrias sociais propostas pelo modelo social da escravidão. A história deste sujeito e de seus companheiros reverberou por todo o Brasil como uma importante luta pela liberdade de pessoas negras por meio de ações de agrupamento e fortalecimento político-social de pessoas marginalizadas. Como legado negro, os povos e comunidades tradicionais de terreiro utilizam diversas tecnologias sociais que fortalecem a luta por direitos e salvaguardam a memória cultural e religiosa das Áfricas. A ancestralidade é a tecnologia que possibilita aos povos de axé a utilização de saberes sociais para o enfrentamento de questões contemporâneas, num verdadeiro movimento de retomada de experiências anteriores para soluções de conflitos presentes. Mas também como possibilidade de análise de um futuro mais delineado para os anseios atuais. Ou seja, para os povos de terreiro, a ancestralidade é muito mais do que nostalgia: é tecnologia para o enfrentamento do presente e para a prospecção de um futuro. A figura ancestral de Manoel Congo é remontada entre os afro-religiosos do Sul Fluminense, a partir da II Conferência Livre dos Povos e Comunidades de Terreiro, realizada em 28 de setembro de 2025, no Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), campus Volta Redonda, com o tema central de debates “Meio Ambiente e Sustentabilidade”. Nesta oportunidade discutiram-se os diversos aspectos sociais que culminaram na vulnerabilização dos povos de axé, com atravessamento de diversos formatos de racismo – seja o religioso, pautado na marginalização da fé negra; sejam o racismo ambiental e o estrutural, que impedem o uso e a permanência dos afro-religiosos nos espaços naturais e urbanos. Um dos encaminhamentos oriundos dos desdobramentos dos debates e das mesas temáticas da conferência foi a criação de um observatório dos povos de terreiro para o Sul Fluminense, como uma possibilidade de aquilombar as comunidades de terreiro para o enfrentamento das desigualdades sociais e para o fortalecimento de políticas públicas em amparo ao grupo. Num legítimo uso da tecnologia da ancestralidade, pai Sid Soares, copresidente da Mojubá Comissão de Terreiros do Sul Fluminense, sugeriu a nomeação do Observatório Manoel Congo dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro do Sul Fluminense, como resgate da figura de autoridade e de fortalecimento estratégico dos herdeiros do legado de luta social. A implementação do Observatório Manoel Congo, em janeiro de 2026, respalda-se, principalmente, no Decreto nº 12.278/2024 (Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro). Este marco regulatório estabeleceu a obrigação do Estado no fortalecimento dos territórios de axé a partir das diretrizes apontadas pelos afro-religiosos, numa dinâmica de “baixo para cima”, com o protagonismo dos movimentos sociais. Além disso, o observatório evidencia a necessidade de expansão de políticas públicas voltadas aos povos de axé do interior do Rio de Janeiro, ante o crescimento exponencial nos casos de intolerância religiosa no Sul Fluminense. Os dados do Disque 100 revelam um crescimento de 200% nos casos de intolerância religiosa nos últimos anos, o que denota a urgência de um posicionamento ativo do Estado para a formulação de respostas eficazes à violência. O Observatório tem atuado como um elo entre a produção de conhecimento (produção de dados públicos) e a ação dos agentes estatais, transformando o mapeamento de territórios de axé (terreiros e afro-religiosos) e o monitoramento da violência em instrumentos de gestão. Desta feita, ao reconhecer o terreiro como um espaço de resistência cultural e de acolhimento social, os municípios do Sul Fluminense não apenas cumprem as legislações pertinentes, mas assumem o papel de protetores da laicidade do Estado e de provedores de uma sociedade livre de racismo religioso. Ao converter a vivência dos terreiros em dados técnicos e cartografia social, o Observatório não pede apenas tolerância estatal, mas força o sistema de justiça a reconhecer o pluralismo jurídico e o direito originário dessas comunidades ao meio ambiente e à cidade. Em seu bojo gerencial, o Observatório tem como objetivo geral sistematizar a coleta de dados e o monitoramento de violações de direitos, promovendo a salvaguarda dos saberes e territórios de matrizes africanas. Como objetivos específicos, pretende realizar: (i) o mapeamento georreferenciado dos terreiros, identificando a localização dos territórios de axé; (ii) monitoramento da violência, criando fluxos de denúncias e acompanhamento de casos de racismo religioso; (iii) a articulação institucional, integrando os órgãos de segurança, de justiça e de assistência social para respostas rápidas aos conflitos; e (iv) a preservação da memória e da cultura de terreiro. Como metodologia para o alcance dos objetivos, o Observatório visa à superação da imagem de um cartório de registro, caracterizando-se num centro de inteligência no qual se operam três pilares: (i) a escuta ativa e a busca ativa, por meio da realização de censos e visitas técnicas às comunidades tradicionais; (ii) produção de relatórios técnicos a partir de cruzamento de dados do Disque 100, dos boletins de ocorrência e de relatos diretos para publicação de diagnósticos locais; e (iii) a formação de rede de proteção, com a utilização de protocolos de atendimento jurídico e psicossocial para vítimas de ataques religiosos. Como impactos esperados, o Observatório pretende reduzir a violência contra os povos de terreiro, por meio de campanhas educativas alavancadas pelos dados gerados, e também diminuir as violações de direito por meio de fiscalizações capazes de inibir a atuação de agentes estatais que mitiguem o direito basilar da liberdade de fé. Também há menção ao alcance do empoderamento e do sentimento de proteção legal com as transformações sociais sugeridas nas pesquisas desenvolvidas pelo Observatório. E, por fim, o alcance de políticas públicas que de fato contemplem as necessidades dos afro-religiosos e que mitiguem o racismo religioso. De fato, o Observatório se concretiza há menos de um ano, com diversos desafios a serem enfrentados e superados. Todavia, com um elemento imprescindível, que é o aquilombamento de um território historicamente organizado para tensionar as assimetrias sociais. Essa força ancestral hoje opera no aquilombamento de diversas lideranças de movimentos municipais de axé, que se estruturam num mapeamento territorial significativo, como primeiro passo do entrosamento que a emancipação social em grupo sugere por meio da figura emblemática de Manoel Congo. E é nesta empreitada que o Observatório Manoel Congo pretende atuar, analisando os movimentos da sociedade, sob a ótica das relações de subalternização e de marginalização que impossibilitam a continuidade da fé e da cultura negra. Conforme aduz Simas, “a batalha é política, contra um Brasil institucional fundado na colonialidade do terror e da exclusão social”. Por fim, com os povos de terreiro, aprendo que um “matulão de encantamentos que nos preparam para disputa, as armas são flechas dos caboclos, os laços dos boiadeiros, as rosas das crianças, as capas dos exus e os chapéus dos malandros”. Axé! *Jeferson de Medeiros Botelho é doutorando e mestre em Ciências Jurídicas e Sociais (PPGSD/UFF), pai de santo da Tenda Espírita Cabocla Jurema e coordenador do Observatório Manoel Congo dos Povos de Terreiro do Sul Fluminense. **Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil de Fato.