Суд в Парае запретил проведение рок-фестиваля в зоне мангрового леса

Estabelecimento em São João de Pirabas fica em área de manguezal. — Foto: Reprodução / Deck do Fred / Google A Justiça determinou a suspensão do evento 'Rock Doido no Deck', previsto para este sábado (15), em São João de Pirabas, no nordeste do Pará. A decisão foi emitida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça da cidade. A ação tem como objetivo impedir a realização de eventos festivos com sonorização de média ou alta potência e iluminação artificial intensa em área de preservação permanente de manguezal onde está localizado o empreendimento. Nas redes sociais, o estabelecimento Deck do Fred, confirmou o cancelamento do evento e lamentou a decisão. "Trabalhamos, planejamos, investimos e acreditamos até o último momento, mas, infelizmente, desta vez não será possível realizá-lo", diz o posicionamento. De acordo com os elementos apresentados pelo Ministério Público, o local fica em uma área frágil de mangue, onde o rio encontra o mar, e a estrutura foi construída em cima da água. O MPPA também apontou que o empreendimento divulgava nas redes sociais que o evento teria aparelhagem sonora e que começaria às 23h. Com a decisão, os responsáveis pelo espaço ficam impedidos de realizar, promover, permitir ou contratar o evento previsto para este sábado (15), além de outras programações semelhantes. Foram proibidos, até nova deliberação judicial, shows, festas, festivais e apresentações musicais com amplificação sonora de média ou alta potência, estruturas de som automotivo, telões, painéis de LED ou iluminação direcionada para áreas de manguezal e rios e igarapés da área. A decisão também determinou a retirada das publicações e anúncios referentes ao evento nas redes sociais, o que já foi feito. "Todos os valores das pulseiras serão ressarcidos. Quem realizou a compra deve entrar em contato pelo número (91) 98470-1012 para solicitar o reembolso", afirma o comunicado. Segundo o MPPA, o restaurante pode continuar funcionando normalmente, desde que esteja com as licenças da prefeitura em dia e não use som alto. Em caso de descumprimento da ordem de suspensão de eventos, foi fixada multa de R$ 100 mil por evento. A decisão também determina a intimação do Município de São João de Pirabas e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) para ciência da medida e adoção das providências de fiscalização cabíveis. O g1 solicitou um posicionamento dos órgãos citados, mas não obteve respostas até a publicação desta reportagem. VÍDEOS com as principais notícias do Pará Acesse outras notícias do estado no g1 Pará.