Суд отклонил апелляцию Педро Такуэса из-за неуплаты судебных сборов

Justiça rejeita recurso de Pedro Taques em cobrança de R$ 638 mil por dívida de campanha de 2018 Da Redação - Arthur Santos da Silva Tribunal de Justiça (TJMT) rejeitou de forma monocrática o recurso de apelação apresentado por Pedro Taques contra sentença que o condenou ao pagamento de R$ 638 mil. A decisão, assinada pelo relator, desembargador Hélio Nishiyama, em 3 de setembro de 2026, foi motivada pela ausência de pagamento das taxas judiciais obrigatórias no prazo determinado, o que levou ao arquivamento do recurso sem que os argumentos da defesa fossem analisados. O processo judicial teve origem na 5ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, onde a Monkey Filmes ajuizou uma ação ordinária de cobrança contra o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Taques. Dívida foi gerada em campanha ao cargo de Governador do Estado de Mato Grosso no pleito de 2018. A decisão inicial julgou os pedidos procedentes e condenou ambos os réus, de forma solidária, ao pagamento da quantia de R$ 638.974,22, acrescida de correção monetária pelo INPC/IBGE e juros de mora de 1% ao mês, calculados a partir de 1º de novembro de 2018. Além desse montante, foram fixadas as custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Em sua defesa nas razões recursais, Taques alegou que não praticou pessoalmente qualquer ato jurídico que o vinculasse à obrigação de pagamento. Ele também sustentou a ausência de provas de sua ciência ou concordância em relação à dívida, contestou a validade do termo de assunção de dívida firmado entre a estrutura de sua campanha e o partido político, e defendeu que não seria possível responsabilizar seu patrimônio pessoal com base em presunções.