Суд отказал прокуратуре в приостановке расходов на агропромышленную выставку в Кариру

MP pede suspensão de gastos da Prefeitura de Careiro com Agropec 2026 até regularização de pagamentos. — Foto: Reprodução/MPAM A Justiça do Amazonas negou o pedido do Ministério Público do Estado (MPAM) para suspender pagamentos para realização da Exposição Agropecuária do Careiro (Agropec) 2026. Apesar de manter o evento, o juiz Geildson de Souza Lima determinou que a prefeitura do município apresente, em até 20 dias, documentos detalhados sobre os gastos da feira, a folha de pagamento dos servidores e as dívidas com fornecedores. A decisão foi assinada nesta terça-feira (11). Em caso de descumprimento, a prefeita Mara Alves de Lima poderá ser multada pessoalmente em R$ 5 mil por dia. A Justiça também advertiu que a desobediência à ordem pode levar à análise de um eventual afastamento cautelar da prefeita. A prefeitura também deverá apresentar os comprovantes de pagamento dos servidores deste ano, a lista atualizada de dívidas e valores que ainda precisam ser pagos a fornecedores. O município terá ainda que informar o calendário oficial de pagamento dos funcionários. O g1 procurou a Prefeitura de Careiro para comentar a decisão, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. Ao negar o pedido do MP, o juiz considerou que os principais cachês da festa serão custeados por uma empresa privada. Segundo a prefeitura, a Gama Construções e Eventos Ltda., vencedora de um chamamento público, assumiu integralmente os pagamentos de Henry Freitas, Forró Ideal, Manim Vaqueiro e Klessinha. A decisão também considerou que a suspensão da feira poderia provocar prejuízos à economia local, afetando agricultores, feirantes, comerciantes, motoristas, taxistas e o setor hoteleiro. Para a Justiça, impedir o evento não garantiria automaticamente o pagamento de salários ou a regularização das contas municipais. Entenda o caso O Ministério Público do Amazonas havia entrado com uma ação civil pública pedindo que a Prefeitura de Careiro suspendesse gastos relacionados à Agropec 2026 até a regularização de pagamentos pendentes a servidores municipais e fornecedores. A ação apontava falta de transparência sobre os contratos da festa e citava denúncias de atrasos recorrentes no pagamento de salários e do 13º de servidores. O MP também afirmou que documentos relacionados à organização da Agropec não estavam disponíveis no Portal da Transparência. Na ação, a Promotoria pediu que o município fosse impedido de contratar ou realizar pagamentos para artistas, estruturas, serviços de apoio, publicidade, transporte, hospedagem e outras despesas relacionadas ao evento. Apesar de negar a suspensão da Agropec, a Justiça reconheceu problemas na situação financeira do município. A decisão cita que Careiro teve, em 2024, R$ 254,8 milhões em receitas brutas realizadas e R$ 269,1 milhões em despesas brutas empenhadas, resultando em um desequilíbrio orçamentário de R$ 14,2 milhões. O juiz também apontou que os documentos apresentados pela prefeitura não foram suficientes para comprovar integralmente a quitação de salários e fornecedores.