Суд Австралии прекратил дело против Тимора-Лешти по иску на 600 млн долларов

O Supremo Tribunal de Victoria, Austrália, arquivou o processo instaurado pela empresa australiana Lighthouse Corporation contra Timor-Leste relacionado com um alegado contrato de fornecimento de combustível e geradores, anunciou hoje o Governo timorense. Escolha a Executive Digest como fonte preferida no Google Escolher › “Na passada sexta-feira, o Supremo Tribunal de Victoria proferiu uma decisão favorável ao pedido apresentado pelo Governo de Timor-Leste com vista ao arquivamento do processo instaurado, em 2018”, anunciou, em comunicado à imprensa, o porta-voz do Governo e ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira. Segundo o Governo timorense, o litígio remontava a 2010 e 2011 e estava relacionado com um alegado contrato para o fornecimento de combustível e geradores à empresa estatal EDTL – Eletricidade de Timor-Leste, com a Lighthouse a pedir uma indemnização de cerca de 600 milhões de dólares australianos (cerca de 372 milhões de euros). “A posição do Governo foi sempre a de que as pretensões da Lighthouse não tinham qualquer valor, sendo avaliadas em zero. O Governo afirma que a Lighthouse tentou perpetrar uma fraude de grande dimensão contra Timor-Leste, que acabou por fracassar”, pode ler-se no comunicado à imprensa. As autoridades timorenses sempre defenderam que nunca foi celebrado qualquer contrato juridicamente vinculativo. O Governo timorense explica também que o tribunal deliberou pelo arquivamento do processo devido ao incumprimento pela empresa australiana da obrigação de prestar uma caução para custas no valor de 1,3 milhões de dólares australianos (cerca de 807 mil euros). “O Governo de Timor-Leste nunca vacilará quando estiver em causa a proteção do interesse nacional de Timor-Leste”, afirmou o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, citado no mesmo comunicado, que acrescenta que as autoridades timorenses estão atentas a pessoas e empresas que “procuram tirar partido do país e dos seus sistemas”.