Строительные ограничения в районе Ипиранга сохраняют исторический вид Монумента независимости

O trecho final da avenida Dom Pedro 1º tem vista livre para a estrutura piramidal de granito com 12 metros de altura localizada na base da colina do Ipiranga, na zona sul da cidade de São Paulo. Na parte frontal da construção está o painel de bronze com o primeiro imperador brasileiro ao centro. Retratado sobre um cavalo, ele segura uma espada enquanto é reverenciado por soldados. A escultura no Monumento à Independência reproduz a cena descrita como o momento da emancipação política do Brasil. Muita coisa mudou nos arredores desde aquele 7 de setembro de 1822, mas ainda está relativamente preservada a visão para a elevação onde o país foi proclamado independente de Portugal. A expansão do transporte sobre trilhos na capital paulista levou ao Ipiranga e ao seu entorno três estações do metrô entre 2006 e 2010: Santos-Imigrantes, Alto do Ipiranga e Sacomã. Com elas chegaram muitos prédios. Desde 2014 o Plano Diretor, lei que direciona o crescimento da cidade, oferece incentivos para a construção de edifícios em locais com maior oferta de transporte público. Contudo, o trecho histórico do bairro permanece sem espigões. A explicação para isso tem relação direta com o fato histórico celebrado nesta segunda-feira (7). A proteção da paisagem é garantida por um conjunto de regras. A principal delas é a resolução número 11 do Conpresp (Conselho do Patrimônio Histórico) editada em 2007. Esse documento estabelece a regulamentação para a área ao redor do chamado Eixo Histórico-Urbanístico do Ipiranga. A norma junta e completa decisões de preservação que existem desde a década de 1970. Estão incluídas nesse documento resoluções de preservação do parque da Independência e do Museu Paulista, ambos situados na colina. Outros edifícios históricos também integram o tombamento, como os palacetes de famílias importantes para a industrialização de São Paulo. É comum que, ao tombar um imóvel —ou vários—, o órgão de preservação do patrimônio estabeleça um perímetro no qual a vista para esse bem deva permanecer livre. É a chamada área envoltória. No eixo histórico do Ipiranga, a extensão dessa proteção ultrapassa três quilômetros. Ela define limites rígidos de altura para novas construções. Nas quadras coladas ao parque, os gabaritos máximos variam de 10 a 16 metros, o que equivale a prédios de três a cinco andares. Nas bordas da área envoltória, a altura máxima permitida chega a 25 metros. A avenida Dom Pedro 1º tem limite de altura máximo fixado em 16 metros. Para os lotes voltados para a avenida, a lei exige um recuo frontal mínimo de 10 metros. Eixos vizinhos da avenida Nazaré —paralela ao parque— também recebem restrições parecidas. Restrições de altura para prédios resultam em um embate constante entre a preservação histórica e a expansão imobiliária em São Paulo. Desenvolvimentistas argumentam que manter áreas sem prédios perto do metrô gera desperdício de infraestrutura urbana. Proprietários de terrenos também reclamam da perda de valor de seus imóveis devido ao limite de altura. Regras de tombamento, porém, valem mais do que as regras gerais de zoneamento, mesmo nas regiões propícias ao adensamento urbano. A ideia central desse regramento é que a identidade e a história têm valor inestimável, segundo Danielle Santana, presidente do IAB-SP (Instituto de Arquitetos do Brasil em São Paulo). "Esse tombamento testemunha e reconhece diferentes momentos da ocupação do bairro, começando pelo conjunto do parque e do museu, passando pelas antigas residências de famílias que ali se instalaram e pelas instituições assistenciais que, ao longo do tempo, conformaram uma paisagem muito particular do Ipiranga", diz Santana. "Na avenida Dom Pedro 1º, por exemplo, esse controle de alturas contribui para um efeito cênico em relação ao parque da Independência, reforçando a perspectiva visual e a monumentalidade desse conjunto tão importante para a história do país", afirma a arquiteta. A discussão sobre um dos bairros mais importantes para a história do país reflete a dificuldade de gerenciar o solo na cidade. Para a presidente do IAB-SP, porém, é possível conciliar o desenvolvimento urbano e a conservação. "Preservar determinadas áreas não é antagônico ao processo de renovação urbana", pontua. "As duas frentes podem caminhar em conjunto, contribuindo para a preservação e melhoria da paisagem urbana e da qualidade de vida nesses espaços.