IDiPD отмечает 49 лет: в Португалии переходят от признания прав к их реальной реализации

Quase meio século depois da criação do primeiro organismo público dedicado à reabilitação, Portugal entra num novo ciclo: o desafio já não é apenas reconhecer direitos, mas garantir que eles chegam, de forma concreta, às pessoas e a todos os territórios. Há instituições cuja importância não se mede apenas pelos anos que atravessam, mas pela diferença que ajudam a construir na vida das pessoas. O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência (IDiPD), I.P., assinala 49 anos. Quase meio século de um percurso que acompanhou profundas mudanças na forma como Portugal olha para a deficiência, para a inclusão e, sobretudo, para os direitos das pessoas. Em 1977, quando foi criado o então Secretariado Nacional para a Reabilitação, o país era muito diferente daquele em que hoje vivemos. Também o entendimento sobre a deficiência era outro. Durante décadas, predominou uma visão muito centrada na reabilitação, na assistência e na adaptação da pessoa às estruturas existentes. Hoje, felizmente, caminhamos noutro sentido. Falamos de direitos. De autonomia. De participação. De igualdade de oportunidades. De cidadania. E esta mudança não é apenas semântica. Quando o antigo Instituto Nacional para a Reabilitação passa, em 2026, a designar-se Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, há uma mensagem que merece ser valorizada: a pessoa com deficiência deixa definitivamente de poder ser olhada como alguém que deve adaptar-se à sociedade. É a sociedade que tem a obrigação de remover as barreiras que impedem essa pessoa de participar em condições de igualdade. Parece uma diferença pequena. Não é. É provavelmente uma das maiores mudanças culturais que temos pela frente. Ao longo destes 49 anos, muitas pessoas deram rosto, conhecimento, trabalho e compromisso a esta missão. Dirigentes, técnicos, trabalhadores, investigadores, associações, famílias e, acima de tudo, pessoas com deficiência que, muitas vezes em contextos particularmente difíceis, recusaram aceitar que a exclusão fosse uma inevitabilidade. É também por elas que este aniversário merece ser assinalado. Não apenas com a celebração legítima de um percurso, mas com o reconhecimento de que aquilo que hoje consideramos adquirido foi, em muitos casos, conquistado por pessoas que tiveram de lutar para que direitos elementares passassem a ser reconhecidos. Portugal evoluiu muito. Mas reconhecer essa evolução não nos pode impedir de olhar para aquilo que ainda falta fazer. É precisamente aqui que o Instituto continua a ser indispensável. Não porque consiga, sozinho, resolver todos os problemas das pessoas com deficiência. Seria injusto exigir-lhe isso. Mas porque alguém tem de assegurar que estes direitos permanecem no centro das políticas públicas, que existe articulação entre diferentes áreas governativas, que as medidas são acompanhadas, que os resultados são avaliados e, principalmente, que as próprias pessoas com deficiência participam nas decisões que lhes dizem respeito. Porque uma pessoa não vive por departamentos administrativos. A criança que hoje precisa de uma escola inclusiva é a mesma pessoa que amanhã poderá necessitar de formação profissional, de emprego, de habitação, de transportes acessíveis, de cuidados de saúde diferenciados ou de apoio na vida independente. A família que hoje procura respostas na educação não deveria ter de recomeçar todo o processo quando entra na saúde, na Segurança Social ou no emprego. A vida das pessoas é uma só. As políticas públicas é que continuam, demasiadas vezes, separadas. De uma estratégia de inclusão para uma estratégia de direitos É neste contexto que surge a Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030. A sua própria designação diz muito sobre o caminho que Portugal pretende percorrer. Não estamos perante uma estratégia destinada apenas a «incluir» quem estaria fora da sociedade. Estamos perante uma estratégia que pretende garantir direitos que já pertencem a estas pessoas. Territórios, Cidadania, Educação, Emprego e Formação e Saúde constituem as cinco grandes áreas de intervenção, acompanhadas por um eixo transversal dedicado à Governação, Dados e Participação Social. É uma estrutura coerente. Mas uma estratégia vale, acima de tudo, pela sua capacidade de chegar à vida concreta das pessoas. Em 2030, não será suficiente dizer quantas medidas foram executadas, quantas reuniões foram realizadas ou quantos programas foram criados. A pergunta terá de ser outra: a vida das pessoas mudou? Uma pessoa com deficiência consegue hoje participar mais na comunidade onde vive? Consegue estudar com os apoios de que necessita? Consegue encontrar emprego? Consegue deslocar-se autonomamente? Consegue entrar num edifício público? Consegue utilizar transportes? Consegue aceder aos cuidados de saúde de que precisa sem enfrentar obstáculos desproporcionados? É ouvida quando são tomadas decisões sobre a sua própria vida? Estas são as perguntas que verdadeiramente importam. E são também as perguntas que nos obrigam a olhar para o território. E depois de Lisboa? O Algarve também tem de caber na Estratégia Porque um direito que funciona bem em Lisboa, mas que se torna significativamente mais difícil de exercer em Faro, em Portimão, em Tavira, em Aljezur ou em Vila Real de Santo António, ainda não é um direito plenamente garantido. O Algarve conhece bem esta realidade. Existem respostas. Existem profissionais extraordinários. Existem associações, instituições sociais, escolas, municípios, serviços de saúde e famílias que todos os dias procuram encontrar soluções. Seria profundamente injusto ignorar esse trabalho. O problema é outro. Continuamos sem uma resposta regional suficientemente articulada, previsível e capaz de acompanhar a pessoa com deficiência ao longo das diferentes fases da sua vida. Demasiadas vezes, a qualidade da resposta depende do concelho onde se vive, da capacidade de determinada instituição, da existência de determinado profissional ou da persistência de uma família. E não pode ser assim. Já o escrevi anteriormente e continuo a acreditar profundamente nisso: a inclusão não pode depender do código postal. A Estratégia 2026-2030 pode ser uma oportunidade para começarmos a corrigir esta desigualdade territorial. Mas, para isso, terá de sair dos documentos e chegar aos municípios, às escolas, aos centros de saúde, aos hospitais, aos serviços públicos, às empresas e às comunidades. Os municípios terão aqui uma responsabilidade particularmente importante. Não podemos continuar a falar de acessibilidade apenas quando alguém denuncia um passeio impossível de utilizar, uma rampa inexistente ou um edifício público inacessível. As cidades têm de ser pensadas desde o início para todas as pessoas. A deficiência deve estar presente no planeamento urbano, na habitação, nos transportes, na proteção civil, na cultura, no desporto e na participação política. Os Conselhos Municipais da Deficiência, previstos na estratégia, podem igualmente representar uma oportunidade importante, desde que não sejam apenas mais uma estrutura formal. Têm de ser espaços reais de participação. Porque continua a existir uma regra simples que nunca deveríamos esquecer: nada sobre as pessoas com deficiência deve ser decidido sem as pessoas com deficiência. A escola não pode ficar sozinha Também na educação teremos um dos maiores testes à concretização desta estratégia. Portugal possui um enquadramento jurídico ambicioso em matéria de educação inclusiva. No entanto, quem conhece o terreno sabe que a distância entre aquilo que está escrito na lei e aquilo que cada escola consegue concretizar continua, por vezes, a ser demasiado grande. Não podemos exigir uma escola inclusiva e depois deixar professores, assistentes operacionais, técnicos e direções escolares sem os recursos necessários para a concretizarem. A inclusão não pode depender apenas da boa vontade dos profissionais. Exige formação. Exige recursos humanos. Exige estabilidade. Exige articulação com a saúde, com os municípios, com a Segurança Social e com as famílias. E exige que percebamos que uma criança não deixa de ter necessidades quando termina o horário letivo. A inclusão também acontece no recreio, no desporto, na cultura, nas atividades de tempos livres e na própria comunidade. É por isso que iniciativas como o CATL Inclusivo podem ter um papel relevante: porque ajudam a perceber que a participação social de uma criança é tão importante quanto a sua presença numa sala de aula. Na saúde, a distância também é desigualdade Na saúde, o desafio será igualmente enorme. No Algarve, continuamos a conhecer situações em que determinadas respostas diferenciadas obrigam pessoas e famílias a deslocarem-se centenas de quilómetros. E a distância também é uma forma de desigualdade. Uma viagem a Lisboa não representa o mesmo esforço para todas as famílias. Depende do rendimento, do emprego, da disponibilidade de transporte, da existência de outros filhos, da condição física da pessoa e da rede familiar disponível. Quando uma resposta essencial só está acessível a centenas de quilómetros, a igualdade formal existe, mas a igualdade real pode não existir. É por isso que precisamos de discutir seriamente a descentralização de determinadas respostas, a criação de redes regionais de referenciação e uma maior capacidade de articulação entre os cuidados de saúde, os municípios, a educação e o setor social. Não precisamos necessariamente de replicar tudo em todos os territórios. Precisamos, isso sim, de garantir que nenhuma pessoa fica sem resposta por viver longe dos grandes centros. O emprego também é cidadania O mesmo se aplica ao emprego. A verdadeira inclusão não pode terminar numa contratação. Tem de existir oportunidade de progressão profissional, adaptação dos locais de trabalho quando necessária e reconhecimento das competências de cada pessoa. Uma pessoa com deficiência não deve ser contratada para cumprir uma quota. Deve ser contratada porque tem competências, ambições, capacidade e o direito de construir o seu próprio percurso profissional. O que queremos encontrar em 2030? Chegados aos 49 anos do IDiPD, talvez o maior reconhecimento que podemos fazer a todas as pessoas que construíram esta instituição seja precisamente este: exigir que o futuro esteja à altura do percurso realizado. Em 2030, gostaria que não estivéssemos apenas a celebrar uma estratégia cumprida administrativamente. Gostaria que conseguíssemos olhar para as pessoas. Para a criança que conseguiu permanecer na escola com os apoios adequados. Para o jovem que encontrou formação e emprego. Para o adulto que passou a viver com maior autonomia. Para a pessoa que deixou de encontrar uma barreira física à porta de um serviço público. Para a família que deixou de percorrer centenas de quilómetros à procura de uma resposta que deveria existir mais perto. Para o cidadão que passou finalmente a ser ouvido nas decisões que lhe dizem respeito. São essas histórias que determinarão se a Estratégia 2026-2030 foi verdadeiramente bem-sucedida. O IDiPD chega aos 49 anos num momento particularmente importante. Portugal tem hoje legislação, conhecimento, instituições e uma estratégia que podem permitir um salto muito significativo. Falta concretizar. E essa responsabilidade não pertence apenas ao Instituto. Pertence ao Governo, às autarquias, às escolas, aos serviços de saúde, às empresas, às instituições sociais, às organizações representativas e também a cada um de nós. Porque uma sociedade verdadeiramente inclusiva não é uma sociedade que «ajuda os outros». É uma sociedade que compreende que não existem «os outros». Existem pessoas. Cidadãos com diferentes características, capacidades, necessidades e percursos, mas todos titulares dos mesmos direitos e da mesma dignidade. Talvez seja essa uma das maiores conquistas destes 49 anos. E talvez seja também o maior compromisso para os próximos. No Algarve, esse trabalho não pode esperar por 2030. Tem de acontecer agora. – Cristiano Manuel da Silva Palma | Membro e responsável regional da SERaro – Associação das Síndromes Excecionalmente Raras de Portugal Foto: Bruno Filipe Pires