Суд в Бразилии обязал отель и сайт выплатить компенсацию за обещанную, но отсутствующую вид на море

Hotel em Tibau do Sul é condenado por não oferecer quarto com vista para o mar anunciado Um hotel em Tibau do Sul e uma plataforma de viagens foram condenados pela Justiça por publicidade enganosa após um consumidor ter sua expectativa frustrada com a hospedagem. O cliente reservou um quarto com vista para o mar, mas ao chegar ao local, descobriu que a acomodação não correspondia ao anunciado. O Juizado Especial Cível da Comarca de Goianinha determinou o pagamento de R$ 1.500,00 por danos morais e R$ 129,00 por danos materiais. A decisão judicial, liderada pelo juiz Mark Clark Santiago, reconheceu a falha na prestação do serviço. O consumidor, morador do Rio Grande do Sul, havia reservado a hospedagem em outubro de 2024, para janeiro de 2025, pelo valor de R$ 2.064,00. As imagens divulgadas mostravam acomodações limpas e com vista para o mar, mas a realidade encontrada foi diferente, gerando estresse e desconforto durante o período de alta estação em Tibau do Sul. Em sua defesa, as empresas alegaram inexistência de ato ilícito e de dano moral, além de afirmarem que as informações eram claras. No entanto, o magistrado considerou comprovada a divergência entre o anúncio e as condições reais do quarto, destacando que as fotos publicadas omitiram os aspectos negativos da acomodação. A falha no dever de informar, prevista no Código de Defesa do Consumidor, foi um ponto crucial na condenação. O juiz ressaltou que a oferta não foi cumprida como prometido, impedindo o consumidor de usufruir da estadia desejada. A responsabilidade das empresas foi caracterizada por integrarem a cadeia de fornecedores e prestarem informações equivocadas, especialmente em relação à vista para o mar, que influencia diretamente no valor dos quartos. Por fim, a indenização por danos materiais corresponde à diferença de valor entre os quartos com e sem vista para o mar, conforme divulgado no site. O dano moral foi justificado pela negligência das empresas, que transformaram a expectativa de uma viagem inesquecível em angústia e desconforto, violando direitos básicos do consumidor. Leia também RN 28 de agosto de 2026 PRF localiza idoso desaparecido e promove reencontro com a família em Caicó RN 28 de agosto de 2026 Hospital Universitário do Seridó avança com garantia de recursos do MEC e terá 181 leitos RN 28 de agosto de 2026