Суд в Бразилии обязал больницу выплатить компенсацию за необоснованную кесарево сечение

Hospital deve indenizar por cesariana sem indicação clínica comprovada 6 de julho de 2026, 11h50 A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um hospital do sul do Estado ao pagamento de indenizações por danos materiais, morais e estéticos a uma paciente submetida a parto cesariano sem indicação clínica devidamente comprovada. A sentença reconheceu falha na prestação do serviço médico e condenou a instituição hospitalar ao pagamento de R$ 3,6 mil por danos materiais, R$ 20 mil por danos morais e R$ 10 mil por danos estéticos à gestante. O hospital recorreu da sentença e alegou que a cirurgia foi necessária em razão da falha na indução do parto, além de pedir a redução dos valores fixados a título de indenização. Ao analisar o recurso, o desembargador relator frisou que a prova pericial produzida durante a instrução foi conclusiva ao indicar que, no momento em que a cesariana foi realizada, não havia situação de emergência obstétrica nem contraindicação ao parto normal. Erro médico O laudo técnico apontou que a gestante não apresentava lesões ativas de herpes genital, não havia sinais de sofrimento fetal e as demais condições clínicas mencionadas pela defesa — como diabetes gestacional, sífilis tratada e suspeita de macrossomia fetal — não justificavam, nas circunstâncias do caso, a mudança imediata da via de parto. O relator destacou ainda que a perícia constatou ausência de registro de exame físico imediatamente antes da decisão cirúrgica, bem como a inexistência de documentação que demonstrasse urgência clínica para a realização da cesariana. “Embora a apelante insista que a cesariana foi indicada em razão de falha de indução, o laudo pericial esclareceu que a paciente havia alcançado condições compatíveis com o início da fase ativa do trabalho de parto exatamente no momento em que foi indicada a mudança de via, com contrações efetivas e dose de ocitocina ainda distante do limite usualmente admitido nos protocolos obstétricos”, observou. De acordo com o relator, o conjunto probatório evidenciou falha na prestação do serviço médico e confirmou o nexo de causalidade entre a conduta adotada e os prejuízos suportados pela paciente. O voto também ressaltou que a ausência de consentimento informado e de justificativa técnica adequada para a intervenção configurou violação ao dever de cuidado. Na análise do pedido de redução das indenizações, o desembargador concluiu que os valores arbitrados em 1º grau observam os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. O voto observou que a paciente foi submetida a um procedimento cirúrgico considerado desnecessário pela perícia em um momento de especial vulnerabilidade física e emocional, além de ter ficado com cicatriz permanente agravada por infecção pós-operatória. Com isso, o relator manteve a sentença, além de majorar os honorários advocatícios fixados em favor da parte autora em razão do desprovimento do recurso. Também concedeu à instituição os benefícios da justiça gratuita apenas para a fase recursal, diante da demonstração de dificuldades financeiras. O voto foi seguido por unanimidade pelos demais integrantes do órgão fracionário. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SC. Encontrou um erro? Avise nossa equipe!