Министерство портов ожидает итогов межведомственной комиссии по аукциону терминала Tecon 10

В эту неделю представители портовых компаний ждут решения рабочей группы о правилах участия в аукционе на терминал Tecon 10, который должен состояться в этом году. Ключевым разногласием между Министерством портов и Главным управлением гражданской администрации остаются ограничения для уже действующих операторов, таких как MSC и Maersk.

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Painel S.A.: Grupo de trabalho se reúne pela última vez e empresas veem cartada final por Tecon 10 em 2026

Empresas portuárias aguardam para esta semana uma definição sobre a recomendação do grupo de trabalho interministerial sobre o leilão do Tecon 10. Será realizada a última reunião antes de o documento ser produzido com a conclusão. O mercado vê nisso a última chance para que o certame aconteça neste ano. A promessa, feita repetidas vezes pelo MPor (Ministério de Portos e Aeroportos), era que o leilão aconteceria até o final do ano passado. Representantes ouvidos pela coluna dizem esperar que, pelo menos, o Ministério e a Casa Civil, que têm posições antagônicas sobre o tema, cheguem a um denominador comum. Foram realizadas até o final da semana passada três reuniões oficiais entre representantes das duas pastas, além de interlocução técnica entre as equipes envolvidas. Fazem parte dos trabalhos Bruno Neri da Silva, diretor de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias do MPor e coordenador do grupo; Carlos Magno, coordenador-geral de Modelagem de Portos; e Adailton Cardoso Dias, secretário-adjunto de Infraestrutura Econômica da Casa Civil. A principal divergência está nas regras de participação de operadores já instalados no porto. A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) elaborou um modelo com restrições à participação de armadores que sejam donos de terminais em Santos (MSC, Maersk, DP World e CMA CGM), mesmo com desinvestimento. O Ministério de Portos acolheu essa manifestação, mas a Casa Civil é favorável e apresentou recomendação para que o leilão seja aberto a todos os interessados, mediante desinvestimento. A recomendação do grupo de trabalho vai seguir para o Ministério de Portos e Aeroportos, que pode acatá-la integralmente ou alterá-la antes de enviá-la à Antaq. A tendência é que o processo retorne ao TCU para nova análise. Dessa vez, o julgamento deve ocorrer sem a presença de Bruno Dantas, autor do voto vencedor de dezembro de 2025 que restringiu armadores e grupos verticalizados na disputa por 6 votos a 3. Dantas apresentou sua renúncia do cargo, com validade a partir desta quarta-feira (9). Ele citou que a decisão tem caráter "pessoal e voluntário" e deve ir para a iniciativa privada.