Министерство науки и технологий Бразилии выделило Intral S.A. кредит на производство отечественных станций зарядки для электромобилей

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação habilitou a empresa Intral S.A. Indústria de Materiais Elétricos para a fruição de crédito financeiro voltado à produção de tecnologia nacional. A decisão, oficializada por meio da Portaria SETAD/MCTI nº 10.355, de 8 de setembro de 2026, beneficia a fabricação de estações de recarga para veículos elétricos ou híbridos. O ato foi assinado pelo secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital, Henrique de Oliveira Miguel, conforme publicação no Diário Oficial da União. A portaria estabelece que a pessoa jurídica, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ), terá direito ao incentivo fiscal para o desenvolvimento de Estação de Recarga CA/CA (dispositivo que converte e gerencia a energia da rede elétrica para o abastecimento de baterias automotivas) baseada em técnica digital. A habilitação está fundamentada na Lei 8.248/1991 e na Lei 13.969/2019, que regulamentam o setor de tecnologias da informação e comunicação no país. Siga O TEMPO no Google e receba as principais notícias Seguir no Google Para manter o benefício, a empresa deverá cumprir o processo produtivo básico (conjunto mínimo de operações fabricadas no estabelecimento que caracteriza a industrialização de um produto). Além disso, a habilitada assume o compromisso de investir, anualmente, no Brasil, o percentual mínimo de 4% de seu faturamento bruto no mercado interno em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D). Essa base de cálculo é formada pela comercialização dos bens listados na portaria, após a dedução dos impostos incidentes sobre as vendas. O crédito financeiro (mecanismo que substitui isenções fiscais anteriores e permite a compensação de tributos federais ou o ressarcimento em espécie) previsto na norma terá validade até 31 de dezembro de 2029. Segundo o texto oficial, os modelos específicos das estações de recarga devem ser cadastrados pela empresa e validados junto ao processo administrativo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para que a fruição dos recursos seja regularizada. A legislação impõe regras rígidas sobre a base de cálculo dos benefícios. Na eventualidade de os bens de tecnologia serem considerados intermediários e comercializados com suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a empresa não poderá gerar crédito financeiro sobre essas parcelas específicas de faturamento, caso sejam destinadas a outras empresas também habilitadas. O objetivo é evitar a cumulatividade indevida de benefícios fiscais em uma mesma cadeia produtiva. O acompanhamento da contrapartida de investimentos em tecnologia é rigoroso. Caso a beneficiária deixe de cumprir os índices de investimento em inovação ou desobedeça aos critérios do processo produtivo, a habilitação poderá ser suspensa ou cancelada a qualquer tempo. Nessas situações, o governo federal pode exigir o ressarcimento das quantias usufruídas, acrescidas de sanções previstas em lei. Historicamente, o setor de tecnologia da informação e comunicação no Brasil opera sob o regime de incentivos que buscam reduzir a dependência de componentes importados. A inclusão de infraestrutura para eletromobilidade (sistemas voltados para o transporte movido a energia elétrica) sinaliza uma atualização das prioridades da política industrial nacional para atender à demanda por energias limpas e sustentáveis. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, consolidando o processo iniciado em fevereiro de 2026. A medida reforça o papel do governo federal em fomentar o ecossistema de inovação, garantindo que empresas de materiais elétricos diversifiquem seu portfólio para produtos de alto valor agregado e tecnologia digital integrada. A equipe de O TEMPO produziu esta reportagem automaticamente por meio de inteligência artificial, com base em dados oficiais. O conteúdo passou por um processo prévio de verificação para a sua elaboração. Se você encontrar algum erro, por favor, nos informe pelo e-mail [email protected].