Гояс получил статус государственного уровня в системе борьбы с расизмом

O governo federal, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, formalizou a reclassificação do Estado de Goiás no Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). A mudança, que eleva a unidade federativa para a modalidade de gestão intermediária, foi confirmada por meio de um Extrato de Adesão publicado no Diário Oficial da União (DOU). O documento ratifica o compromisso entre a União e o governo goiano para a continuidade e a ampliação das políticas de enfrentamento ao racismo e a promoção da igualdade racial em todo o território nacional. A reclassificação para a modalidade de gestão intermediária significa que o Estado de Goiás atingiu critérios técnicos e institucionais que permitem uma atuação mais robusta dentro do sistema nacional. O Sinapir (mecanismo que organiza e articula a implementação de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais no Brasil) é estruturado em níveis de adesão – básica, intermediária e plena –, dependendo da estrutura administrativa que o ente federativo oferece, como a existência de conselhos e órgãos específicos para a pauta racial. Conforme a publicação no Diário Oficial da União, o termo de adesão e compromisso está vinculado ao processo SEI/MIR: 21290.003487/2025-09. Com a nova classificação, Goiás mantém suas obrigações e responsabilidades anteriores, mas ganha um novo patamar de interlocução com a administração federal. A transição para a gestão intermediária é um passo estratégico para que o estado possa acessar com maior eficiência programas, projetos e ações integradas do ministério. O documento oficial foi assinado em 5 de agosto de 2026 e possui vigência ilimitada, condicionada ao cumprimento das cláusulas estabelecidas no termo original. Entre os signatários do acordo estão a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros de Oliveira, e o governador de Goiás, Daniel Elias Carvalho Vilela. A assinatura também contou com a participação do secretário nacional de Gestão do Sinapir, Clédisson Geraldo dos Santos Júnior, do secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Wellington Matos de Lima, e da superintendente da Igualdade Racial de Goiás, Rosilene Oliveira Guimarães. Para o funcionamento do Sinapir, a ascensão de modalidade por parte dos estados é fundamental, pois o sistema funciona de forma descentralizada. Ao migrar da modalidade básica para a intermediária, o ente federativo demonstra que possui uma estrutura de governança mais sólida para gerir as demandas da população negra, comunidades quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais. Isso inclui a capacidade de monitorar indicadores socioeconômicos e executar planos estaduais de igualdade racial de forma mais autônoma. A política de promoção da igualdade racial no Brasil tem buscado, nos últimos anos, institucionalizar os órgãos de defesa de direitos para que as ações não sejam apenas temporárias, mas políticas de Estado. A adesão de Goiás ao sistema em um nível mais elevado reforça essa tendência de amadurecimento administrativo. A gestão intermediária exige que o estado mantenha ativos seus canais de participação social e assegure que o orçamento público seja direcionado para ações finalísticas de combate à discriminação. Segundo as diretrizes do ministério, a cooperação federativa é a base para que as diretrizes nacionais cheguem aos municípios. Com Goiás atuando em nível intermediário, espera-se que o estado funcione como um polo de irradiação dessas políticas para as prefeituras goianas, incentivando que os municípios também façam suas adesões ao sistema nacional. A meta do governo federal é garantir que o Sinapir esteja presente em todas as unidades da federação, reduzindo os hiatos de implementação de políticas públicas entre as diferentes regiões do país. No âmbito administrativo, a vigência ilimitada do termo garante segurança jurídica para o planejamento de longo prazo. De acordo com o texto publicado, a reclassificação não altera a essência das obrigações já assumidas pelo estado, mas valida a progressão de Goiás na estrutura de gestão nacional, reconhecendo o esforço institucional realizado pela administração estadual na área social e de direitos humanos. Como destacado em O TEMPO, o avanço nas políticas de igualdade racial depende diretamente da integração entre os níveis de governo. A formalização desta adesão é um dos passos necessários para consolidar o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), que prevê o Sinapir como o braço operacional para a redução das disparidades históricas no Brasil. A reportagem está aberta à manifestação dos envolvidos. A equipe de O TEMPO produziu esta reportagem automaticamente por meio de inteligência artificial, com base em dados oficiais. O conteúdo passou por um processo prévio de verificação para a sua elaboração. Se você encontrar algum erro, por favor, nos informe pelo e-mail [email protected].