Фармацевтам в Бразилии разрешено официально практиковать акупунктуру при соблюдении новых требований

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou a Resolução nº 8, que estabelece as novas condições e atribuições para o exercício da acupuntura (conjunto de técnicas que utiliza agulhas para equilibrar funções físicas e mentais) por profissionais farmacêuticos. O documento foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU) e ratifica a prática da especialidade, condicionada a requisitos específicos de formação técnica e ética. A medida do CFF leva em consideração a Lei Federal 15.345/2026, que regulamenta o exercício profissional da acupuntura no Brasil. A normativa visa garantir que o atendimento farmacêutico nesta área ocorra com segurança para a saúde pública, integrando a profissão às Práticas Integrativas e Complementares (PICs) — tratamentos que utilizam recursos terapêuticos baseados em conhecimentos tradicionais. Na prática, o profissional que deseja atuar como acupunturista deverá comprovar sua qualificação junto ao conselho de classe. A resolução também define responsabilidades sobre o descarte de materiais e o acompanhamento clínico dos pacientes, assegurando que o tratamento esteja em harmonia com outros medicamentos que o cidadão já utilize. Formação exigida para atuar Para exercer a acupuntura, o farmacêutico deve atender a critérios rigorosos de habilitação. Conforme o novo regramento, o profissional precisa apresentar pelo menos um dos seguintes documentos: - Diploma de graduação de nível superior em acupuntura expedido por instituição reconhecida; - Título de especialista em acupuntura reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou pelo próprio CFF; - Diploma estrangeiro similar, desde que validado e registrado nos órgãos competentes do Brasil; - Comprovação de exercício ininterrupto da atividade por, no mínimo, cinco anos até a data de 13 de janeiro de 2026. Além disso, farmacêuticos que utilizam apenas procedimentos isolados da técnica devem realizar cursos de extensão em instituições de ensino devidamente reconhecidas. A intenção é que o profissional tenha domínio completo sobre a anatomia e os pontos de estimulação do corpo humano antes de iniciar qualquer intervenção. Competências do farmacêutico acupunturista No dia a dia do consultório ou das unidades de saúde, a resolução amplia e detalha as funções deste especialista. O farmacêutico passa a ter autonomia para realizar diversas ações ligadas ao bem-estar do paciente: - Consultar, avaliar e tratar pacientes por meio das agulhas e instrumentos próprios; - Solicitar exames complementares para acompanhar a evolução do tratamento; - Avaliar a interação entre a acupuntura e a farmacoterapia (uso de medicamentos) do paciente; - Organizar e dirigir serviços de acupuntura em empresas, instituições ou no setor público; - Realizar atendimentos em domicílio e emitir laudos técnicos ou pareceres sobre a prática; - Responsabilizar-se pelo descarte correto de resíduos perfurocortantes (agulhas e materiais cortantes). O texto destaca que o profissional deve atuar clinicamente no cuidado da família e da comunidade. Ele também pode exercer funções de gestão logística de produtos da medicina tradicional chinesa e atuar na docência de cursos de graduação e pós-graduação. Responsabilidades e deveres éticos O farmacêutico acupunturista tem o dever de manter o prontuário do paciente sempre atualizado, garantindo o sigilo profissional. A nova norma proíbe expressamente que o profissional anuncie a cura de doenças consideradas incuráveis ou realize procedimentos que não façam parte de sua competência legal. Caso precise encaminhar o paciente para outro serviço de saúde, o farmacêutico deve fornecer um documento com informações claras e concisas sobre o histórico do atendimento. Também é papel deste especialista promover a educação em saúde, orientando o paciente sobre o uso seguro das técnicas. O objetivo é desenvolver a autonomia de quem recebe o tratamento, focando na prevenção de doenças e na promoção de hábitos saudáveis. A resolução determina que toda a documentação de regularidade do estabelecimento e dos atendimentos esteja disponível para fiscalização das autoridades sanitárias. Impacto no sistema de saúde A normativa permite que o farmacêutico planeje e execute ações em conformidade com as políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS). O profissional poderá coordenar a assistência farmacêutica em acupuntura nos níveis municipal, estadual e federal, além de apoiar a incorporação dessas práticas na atenção básica. Com a entrada em vigor desta norma, as resoluções anteriores do CFF sobre o tema (nº 516/2009 e nº 639/2017) foram revogadas. A nova regulamentação busca modernizar a fiscalização e dar mais segurança jurídica para o profissional e para a população atendida em clínicas, hospitais e consultórios farmacêuticos. Segundo o documento assinado pelo presidente do conselho, Walter da Silva Jorge João, o farmacêutico deve sempre zelar pela saúde pública, promovendo o uso racional e sustentável dos produtos da acupuntura. A fiscalização do cumprimento dessas regras caberá aos conselhos regionais de cada estado. 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