Зона свободной торговли в Манавусе сталкивается с нехваткой промышленных земель

A Zona Franca de Manaus está ficando sem terrenos industriais para receber novas fábricas. O problema, que vinha sendo discutido nos bastidores, passou a ser tratado como prioridade pelo Conselho de Administração da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus). A preocupação é que a escassez de áreas possa atrapalhar o crescimento do polo industrial. O gargalo físico ocorre depois de o Congresso Nacional garantir, na reforma tributária, a manutenção de vantagens fiscais à Zona Franca até 2073. Empresas que se instalam no local recebem incentivos, como redução ou isenção de impostos federais e estaduais. Em troca, precisam comprovar a instalação de unidade fabril em Manaus, gerar empregos e cumprir quantitativos mínimos de produção local definidos pelo governo. Por trás do benefício está a ideia de que é preciso compensar as dificuldades logísticas da região e estimular o desenvolvimento econômico da Amazônia. Em julho, a Justiça do Distrito Federal extinguiu uma ação civil pública ajuizada pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), que tentava suspender os benefícios fiscais previstos na reforma tributária para a Zona Franca de Manaus. Atualmente, cerca de 600 indústrias operam na região e empregam cerca de 131 mil trabalhadores diretamente. A expansão desses números, porém, passou a lidar com a falta de espaço regularizado. O problema está concentrado nos chamados "distritos industriais", áreas que concentram infraestrutura pronta para receber novas fábricas. Em uma reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin, então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o presidente da Eletros (Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos), Jorge Nascimento Júnior, foi taxativo ao dizer que o problema está afetando investimentos. "Aponto um fator impeditivo urgente, que tem sido tratado pelo vice-governador [do Amazonas] Tadeu de Souza e pelo secretário Serafim Corrêa, a falta de terrenos", disse Nascimento Júnior, na ocasião. A Folha teve acesso à ata da reunião. "Empresas estão deixando de se instalar em Manaus por este motivo. Já prevíamos essa situação." Segundo o representante do setor de eletroeletrônicos, "há uma necessidade latente de ampliar as áreas da cidade aptas a receber projetos industriais, para que todo o esforço de segurança jurídica não esbarre na ausência de espaço físico." Para a Suframa, parte do problema é reflexo da forma atual de distribuição de terrenos, que é considerada lenta. A oferta das áreas depende de licitações que são feitas apenas de dois em dois anos. A última ocorreu em 2025. A próxima só poderá acontecer em 2027. Na reunião do conselho, realizada em março, o superintendente da Suframa, Leopoldo Montenegro, admitiu a dificuldade, agravada por invasões e favelização. "A gente tem um problema fundiário muito grande dentro do Distrito 1, 2 e 3, que é relativo às invasões. Então, se a gente não adotar um procedimento mais dinâmico, mais célere, para que a gente possa fazer essa cessão de lotes, nós vamos perder a maioria das áreas dos distritos 2 e 3", disse. Segundo o dirigente, a situação irregular tende a se agravar neste ano eleitoral. A Suframa chegou a propor mudanças nas regras de destinação dos terrenos, trocando o modelo atual por editais de chamamento público, que são mais rápidos, mas nada foi alterado até o momento. À Folha o presidente-executivo da Eletros, Jorge Nascimento, procurou amenizar a situação. Segundo o executivo, sua queixa a Alckmin "ocorreu em um contexto de alerta e debate sobre riscos potenciais relacionados à questão fundiária, refletindo preocupações compartilhadas entre diferentes participantes". "A Eletros tem acompanhado as iniciativas voltadas à ampliação e à preparação de novas áreas industriais e percebido uma evolução no tratamento do tema, com esforços coordenados para estruturar soluções que preservem e reforcem a atratividade da Zona Franca de Manaus", afirmou, por meio de nota. A Suframa foi questionada, por email, no dia 30 de junho. A assessoria chegou a informar que iria verificar as informações e dar um retorno, o que não ocorreu. Questionada novamente em 2 de julho, não respondeu até a publicação desta reportagem. O Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), a qual o órgão é vinculado, também foi procurado nas duas datas e não respondeu ao pedido da reportagem. Apesar da dimensão territorial da Zona Franca, o entrave não é a falta de espaço físico, mas sim de terrenos urbanizados e regularizados para instalação de fábricas. São nos distritos industriais que estão instaladas a infraestrutura de energia, abastecimento de água, acesso viário e serviços públicos. Já a abertura de novas áreas depende de licenciamento, regularização fundiária e investimentos públicos. Isso também faz a expansão ser mais lenta do que o ritmo de novos projetos. O Distrito Industrial 1, que é o mais antigo, está praticamente todo ocupado, enquanto os distritos 2 e 3 ainda concentram parte das áreas disponíveis, mas são alvo de ocupações irregulares. O polo industrial de Manaus fechou 2025 com um faturamento recorde de R$ 227,6 bilhões, alta de 11% em relação ao ano anterior, e bateu a marca histórica de empregos, com mais de 131 mil postos de trabalho. Em março deste ano, foram aprovados 83 projetos industriais e de serviços, que somam R$ 1,17 bilhão em investimentos e potencial para gerar mais 2.880 empregos. A própria Suframa atribuiu esse movimento à blindagem dada pela reforma tributária. No mês passado, o superintendente da Suframa, Leopoldo Montenegro, disse que mais de 200 novas fábricas têm projetos aprovados para instalação na região nos próximos três anos, o que geraria um aumento de 30% no número total de indústrias da região, que hoje está em torno de 600.