Демократическое управление в Бразильской системе здравоохранения сталкивается с консервативными барьерами

Sistema de saúde vive paradoxo. Há meios de participação de usuários e trabalhadores – mas concepções autoritárias e conservadoras de gestão esvaziam esses espaços. Contra o avanço fascista, urge dar novo fôlego a essas experiências Por Liane Beatriz Righi e Gastão Wagner de Souza Campos, Outra Saúde Investir na ampliação da democracia nas instituições que compõem a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro segue sendo um grande (e importante) desafio. No momento em que a humanidade lida com retrocessos, com ameaças de guerras e desastres, o Brasil necessita reafirmar e ampliar a luta pela democracia e por um SUS que garanta o direito à saúde. Trata-se, então, de ampliar a disputa pelo empoderamento de trabalhadores e usuários, buscando valorizar e qualificar as políticas públicas. Um pouco de história Em 1998, um artigo denominado O Anti-Taylor propôs novos arranjos de gestão que poderiam produzir, simultaneamente, mais autonomia e mais responsabilidade, com uma forte indução ao trabalho em equipe. Esse modelo incluiu a coordenação de equipes (os coletivos organizados para a produção), os colegiados gestores e a função apoio. Logo depois, essa teoria consolidava-se na proposta de um método para análise e cogestão de coletivos. Nesse contexto, o apoio foi apresentado como uma metodologia para ampliação da democracia institucional. No mesmo período, em seu livro Saúde:a cartografia do trabalho vivo, o professor Emerson Merhy apresentava a perspectiva da micropolítica do trabalho vivo em saúde. Luiz Cecílio havia demonstrado que a mudança de modelos tecnoassistenciais era tarefa complexa. Regina Benevides, Arthur Hipólito de Moura e Solange L’Abbate ressaltavam a perspectiva da análise institucional: estavam lançadas as bases do que mais tarde seria denominado Humanização da atenção e da gestão do SUS, aglutinadas em uma Política Nacional de Humanização (PNH). A PNH marcou um momento político em que houve oferta de metodologias para gestão participativa, ou de modos de gerir apoiados em mudanças – perspectiva analisada por Rosana Onocko-Campos em sua obra A gestão: espaço de intervenção, análise e especificidades técnicas. A política engendrada no Ministério da Saúde capilarizou-se, colocando em análise a gestão e sua relação com a atenção e, portanto, disputando o espaço da gestão das organizações de saúde em diferentes espaços institucionais no território brasileiro. O que resiste à mudança? A incorporação parcial de dispositivos da PNH ou de conceitos de cogestão chocou-se com o avanço acelerado do neoliberalismo, com sua proposta de estado mínimo. Isso vem produzindo efeitos paradoxais: há criação de espaços de maior democracia institucional e há também adesão a portarias ou utilização de conceitos autoritários e conservadores que impedem a mudança no processo de trabalho das equipes. Identifica-se coerência e sinergia entre a resistência à implementação de espaços de cogestão e a sedimentação da precarização do trabalho. Dessa forma, alheios a esse importante legado do SUS, no atual contexto, gestores municipais e estaduais – por desconhecimento ou ideologia – desenvolveram estratégias para fazer a gestão retroceder. Assim, esforços importantes, como o financiamento para equipes multiprofissionais para suporte à Atenção Primária à Saúde (APS), são frequentemente capturados para reproduzir características que fragilizam o SUS, reduzindo seu legado a um cardápio de ofertas precárias, descontinuadas e privatizáveis. Por que apostar na cogestão? A cogestão faz avançar a democracia e qualifica as políticas públicas. As práticas de cogestão são uma estratégia para a formação, no cotidiano, de profissionais de saúde e de usuários. Formação, aqui, no sentido de amadurecimento social, aumento da capacidade de análise do contexto e fortalecimento da responsabilidade ética, política e profissional, e também no sentido do “conhecer a si mesmo” e conhecer as relações sociais, familiares e institucionais. Formas de gestão mais democráticas atuam como uma espécie de remédio e de vacina contra a impregnação das pessoas por valores fascistas, individualistas e competitividade destrutiva. A cogestão é uma espécie de educação permanente cotidiana que forma pessoas para a responsabilidade social e para a reflexão crítica. A participação dos trabalhadores em espaços de gestão colegiada, em discussões de caso e em decisões opõe-se à privatização e precarização dos vínculos de trabalho e, ao mesmo tempo, é decisiva para a sustentabilidade dos serviços e continuidade do cuidado. Experiências de gestão colegiada e democrática são necessárias para que o SUS reafirme seu caráter público.