Наука как условие устойчивой демократии и региональной автономии

No artigo “Sem ciência não há democracia sustentável”, o Professor A. Teodoro, n´ Público (01/08), desenvolve uma reflexão sobre a relação estrutural entre ciência, conhecimento, democracia e desenvolvimento social. Apresenta-nos uma visão no sentido de que a ciência não deve ser entendida apenas como instrumento de inovação económica ou de competitividade, mas como uma condição de sustentação das próprias sociedades democráticas. Ao longo do século XX consolidou-se a ideia de que não existe democracia sólida sem educação pública, uma vez que esta constitui um instrumento essencial para a transmissão do conhecimento. Teodoro propõe uma ampliação do conceito sustentando que, no século XXI, a democracia exige igualmente uma política científica robusta e socialmente orientada. Ora, a bem de ver, tal conduz à nossa convicção de que à ciência devem ser-lhe dadas, assim, condições para ser apresentada como infraestrutura cognitiva indispensável à própria liberdade democrática. Esta questão assume especial relevo perante as profundas transformações contemporâneas. A Inteligência Artificial, as alterações climáticas, a competição tecnológica, a desinformação, a polarização social e a erosão da confiança nas instituições, estão a modificar profundamente as condições em que as democracias funcionam. Neste contexto, a ciência deixa de ser apenas um domínio especializado e passa a desempenhar uma função central na capacidade das sociedades para compreender e responder racionalmente aos desafios coletivos. Uma política científica orientada exclusivamente para a inovação e o crescimento económico pode contribuir para o desenvolvimento, é certo, mas não garante necessariamente a redução das desigualdades ou o reforço da confiança pública. Pelo contrário, quando o conhecimento científico é concebido como bem público, a política científica pode contribuir para o fortalecimento das capacidades democráticas e para uma participação social mais esclarecida. Nas RAs ainda é possível introduzir a autonomia político-administrativa, como efetiva dimensão da relação entre ciência, conhecimento e democracia. Com efeito, se a ciência constitui uma infraestrutura cognitiva indispensável ao funcionamento de uma democracia sustentável, a capacidade de produzir e mobilizar conhecimento científico deve também ser compreendida como um elemento relevante da própria vontade do exercício da autonomia política regional. A CRP/1976 estabelece, no Artº. 6.º, que Portugal é um Estado unitário que respeita, na sua organização e funcionamento, o regime autonómico insular. Esta solução constitucional não traduz uma mera descentralização administrativa, mas antes a consagração de uma forma própria de autonomia política, exercida no quadro da unidade do Estado (Artº. 225.º). A autonomia visa, pois, a participação democrática dos cidadãos, o desenvolvimento económico-social e a promoção e defesa dos interesses regionais. É neste ponto, que se torna possível estabelecer uma conexão entre autonomia política e conhecimento científico. Se a autonomia pressupõe a capacidade de uma comunidade regional participar na definição das políticas que condicionam o seu desenvolvimento, essa participação não pode ser dissociada da existência de conhecimento produzido e validado sobre a realidade económica, social, ambiental, cultural e territorial da própria Região. Mais, deve pressupor a existência de capacidade institucional e cognitiva para fundamentar as opções políticas adotadas. Neste sentido, a ciência pode assumir uma função que ultrapassa a tradicional perspetiva da investigação, enquanto instrumento de inovação ou de competitividade económica. A produção científica regional pode constituir uma verdadeira infraestrutura de suporte à decisão política, constituindo uma infraestrutura cognitiva da autonomia, permitindo, ente outras, conhecer as especificidades do território, identificar necessidades sociais, avaliar políticas públicas, antecipar riscos e construir estratégias de desenvolvimento adequadas às características próprias de cada Região. Isto, tendo presente as especificidades decorrentes da insularidade, da localização geográfica, da dimensão territorial, da estrutura económica, da exposição a riscos naturais, das alterações climáticas, da dependência energética e da relação com os ecossistemas marinhos e terrestres. Daqui resulta uma conclusão que nos parece particularmente interessante: se a ciência é condição de uma democracia sustentável, também pode ser entendida como condição de uma autonomia política regional sustentável. Nesta perspetiva, investir na universidade, centros de investigação, inovação e competências tecnológicas, não constitui apenas uma política de desenvolvimento económico. Pode representar, em sentido mais amplo, um investimento na própria capacidade autonómica, na qualidade da democracia regional e na concretização material dos objetivos que a Constituição associa ao regime autonómico insular. Últimas