Трудовой суд Мату-Гросу направил в прокуратуру дело о исчезновении работника в 2003 году

Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso — Foto: MPT-MT O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) encaminhou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) informações sobre Antônio Carlos Godoi dos Santos, trabalhador rural de Tangará da Serra (MT), que desapareceu na região amazônica de Novo Progresso (PA), em 2003, para análise de possíveis violações de direitos humanos relacionadas à prestação de serviços na época. A informação foi divulgada pelo TRT-MT nessa quarta-feira (12). O Ofício nº 252/2026 solicita que o caso seja submetido à análise da Unidade de Monitoramento, Fiscalização e Implementação das Obrigações de Direitos Humanos do Trabalho do MPT (UMFDT). O documento foi assinado pelo presidente do TRT-MT, desembargador Aguimar Peixoto, e encaminhado à procuradora-chefe do MPT, Thaylise Zaffani. O documento informa que o caso é objeto de uma reclamação trabalhista ajuizada em 2021 pela filha do trabalhador desaparecido na divisa com Mato Grosso. Segundo o TRT-MT, os fatos ultrapassam o interesse individual da ação judicial. Os relatos reunidos no processo apontam que trabalhadores pobres e sem documentação eram aliciados por intermediários conhecidos como “gatos” e desapareciam ou morriam supostamente em acidentes de trabalho no momento em que deveriam receber seus pagamentos. O ofício também registra que a documentação policial produzida à época do desaparecimento foi destruída em um incêndio considerado suspeito. O documento ressalta ainda a possível ocorrência de grave violação de direitos humanos sem o adequado tratamento estatal. Desaparecimento Antônio Carlos desapareceu em 2003, enquanto trabalhava como operador de trator em uma região marcada, segundo o processo trabalhista, por exploração ilegal de madeira, conflitos fundiários e violência. Conforme apurado no processo, a própria cooperativa para a qual o trabalhador prestava serviços registrou um boletim de ocorrência acusando-o de furtar o trator que operava. Posteriormente, o inquérito desapareceu da delegacia. Um relatório do Ministério Público do Pará (MP-PA), elaborado em 2005, apontou que o trabalhador teria morrido durante o serviço, após uma falsa acusação de furto, sem que uma nova investigação fosse conduzida. A declaração de morte presumida de Antônio Carlos só foi proferida em 2021, em uma ação na Justiça Comum. No mesmo ano, a filha do trabalhador, que na época do desaparecimento do pai tinha 6 anos de idade, ajuizou uma reclamação na Justiça do Trabalho. A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício e condenou os empregadores ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais à filha de Antônio Carlos, além de pensão mensal. A decisão foi mantida pela 2ª Turma do TRT-MT. Após a condenação em segunda instância, os empregadores recorreram ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). O recurso de revista teve o seguimento negado pela Presidência do TRT-MT, mas a defesa apresentou agravo, que ainda aguarda análise no TST. Encaminhamento ao MPT Em 2025, após o julgamento do caso, o TRT-MT também determinou o envio do processo à unidade responsável pelo monitoramento de decisões relacionadas ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos do próprio Tribunal, que poderia avaliar eventual encaminhamento à Corte Interamericana. Segundo o TRT-MT, uma tentativa de encaminhar o caso ao MPT também já havia sido feita após o julgamento, mas não avançou. O novo encaminhamento ocorre por meio do Ofício nº 252/2026. O MPT-MT confirmou ao g1 que recebeu o expediente nesta semana. Segundo o órgão, devido à especificidade do caso e à necessidade de atuação de diferentes órgãos públicos com competências complementares, mas distintas, o documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília, para análise e adoção das medidas pertinentes. O MPT informou ainda que o processo judicial que motivou a repercussão recente do caso não teve o órgão como parte.