В Мату-Гросу запущена система реального времени для судебных арестов недвижимости

Os cartórios de registro de imóveis de Mato Grosso passam, a partir deste mês, a receber em tempo real ordens judiciais de penhora, arresto e sequestro de imóveis. A mudança ocorre com a implantação nacional do Sistema de Constrição Judicial (Constri-Jud), plataforma desenvolvida pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) para padronizar e agilizar o envio de determinações do Poder Judiciário aos cartórios. Entre 2020 e 2025, o sistema de penhora processou 1,2 mil ordens relacionadas a imóveis no Estado. A nova plataforma conecta os Cartórios de Registro de Imóveis aos Tribunais de Justiça por meio de uma infraestrutura eletrônica nacional, eliminando procedimentos fragmentados e reduzindo o intervalo entre a decisão judicial e sua efetivação no registro imobiliário. A medida também amplia a rastreabilidade das comunicações e diminui o risco de alterações ou alienações patrimoniais antes da efetivação das restrições determinadas pela Justiça. Além da comunicação em tempo real, o Constri-Jud automatiza etapas do processamento das ordens. Após a confirmação dos dados, a determinação é encaminhada eletronicamente ao cartório competente, reduzindo retrabalho e devoluções provocadas por inconsistências formais. Para a presidente da Anoreg/MT, Velenice Dias, a ferramenta deve aumentar a confiabilidade das informações e acelerar o cumprimento das decisões judiciais. A demanda pelo serviço em Mato Grosso vem crescendo. O número anual de penhoras passou de 76, em 2020, para 281 em 2025, alta de 269%. O maior volume da série até então havia sido registrado em 2024, com 346 penhoras. Apenas nos primeiros sete meses de 2026, porém, já foram processadas 361 ordens, estabelecendo um novo recorde estadual. Nesta primeira etapa, o Constri-Jud contempla penhora, arresto e sequestro de imóveis. A plataforma deverá incorporar gradualmente outras funcionalidades, como cancelamento de constrições, averbações premonitórias, bloqueios de matrícula e hipotecas judiciais. A expectativa é que a integração nacional dê mais agilidade às execuções judiciais e aumente a segurança e a previsibilidade de transações imobiliárias envolvendo bens sujeitos a decisões da Justiça.