Белу-Оризонти вводит день памяти жертв феминцида

Belo Horizonte passa a ter o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, celebrado em 17 de outubro. A data foi incluída no calendário de datas comemorativas da capital, conforme lei publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (12/8). A nova lei estabelece que a data tem o objetivo de honrar a memória das mulheres vítimas de feminicídio e prestar solidariedade aos familiares. A legislação também prevê a garantia do direito à memória e à verdade para mulheres sobreviventes e famílias, como parte de políticas de reparação. Entre as ações previstas estão a promoção da conscientização sobre a violência contra a mulher e a identificação de falhas na rede de proteção a partir da análise da trajetória das vítimas de feminicídio. A lei também determina a divulgação de informações sobre canais de denúncia e de apoio destinados às mulheres vítimas de violência e aos familiares, com foco na prevenção. Para efetivar as ações de memória e reparação, o poder público poderá promover iniciativas em meios físicos ou digitais que simbolizem a memória das mulheres vítimas de feminicídio, a ausência delas e as histórias de superação das mulheres sobreviventes. A nova norma já está em vigor.