Юрист объяснит, как новые правила изменят наследственные дела в Бразилии

Адвокат и профессор Бразилио Динарте Пинту проведет лекцию о грядущих реформах в бразильском наследственном праве, которые призваны ускорить процедуру оформления наследства. Мероприятие состоится сегодня в 19:00 в офисе Бразильской ассоциации адвокатов в Сантана-ду-Ливраменту.

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As mudanças previstas para o Direito Sucessório brasileiro serão tema da palestra do advogado e professor Dr. Bráulio Dinarte Pinto, nesta quarta-feira (12), às 19h, na sede da OAB de Sant’Ana do Livramento. O evento integra a programação da Semana da Advocacia 2026, promovida pela OAB Subseção de Sant’Ana do Livramento. Ex-vice-presidente da OAB/RS, Bráulio possui mais de quatro décadas de atuação na área jurídica. Formado em Direito em 1983, construiu uma trajetória marcada pela advocacia, docência e participação em entidades ligadas à área. Também foi presidente da Associação de Advogados Gaúchos Independentes e teve atuação no Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/RS) como Diretor e Presidente. Na área acadêmica, atua como professor e coordenador de pós-graduação em Direito Civil, Família e Sucessões, além de ter lecionado em instituições de ensino superior do Rio Grande do Sul. Na advocacia, possui experiência em temas como divórcio, guarda de filhos, partilha de bens e planejamento sucessório. Em entrevista à RCC FM na manhã de hoje, Bráulio falou sobre as mudanças previstas pelo Projeto de Lei 04/2025, que propõe uma ampla atualização do Código Civil brasileiro. Segundo ele, a proposta poderá modificar de forma significativa as regras relacionadas às heranças e sucessões. A posição do cônjuge e do companheiro na sucessão, especialmente quando há outros herdeiros, como descendentes e ascendentes estará entre os pontos de maior discussão de sua palestra hoje à noite, na OAB. Para o advogado, a proposta busca simplificar as regras e contribuir para que os processos de inventário sejam concluídos de forma mais rápida. Inventários mais ágeis O advogado também chamou atenção para a demora que alguns processos de inventário podem alcançar. Durante a entrevista, citou como exemplo um processo da comarca de Rio Grande que, segundo ele, levou 119 anos para ser encerrado, sem que houvesse a partilha dos bens. “Isso é um absurdo. Isso não é factível. Isso não está de acordo com a nossa sociedade atual”, declarou. Na avaliação de Bráulio, a legislação precisa acompanhar as transformações da sociedade e buscar mecanismos que permitam maior agilidade nos processos sucessórios. A palestra será realizada às 19h desta quarta-feira (12), na sede da OAB de Sant’Ana do Livramento, situada à Rua General Câmara, 1574, no centro.