Юрист ОАБ представила исследование о связи политики владения оружием, расизма и безопасности в Бразилии

Silvia Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, analisa segurança pública e racismo em obra A advogada Silvia Souza, conselheira federal da OAB por São Paulo e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, lança nesta quarta-feira, 26 de agosto, às 15h, o livro “Armas, Estado e Racismo — Política Criminal, Segurança Pública e Controle de Armas no Brasil”. O evento ocorre no Hotel Tivoli Mofarrej, localizado na Alameda Santos, 1437, em São Paulo, durante o intervalo do 32º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM, em parceria com a Central dos Livros. Publicada pela Editora D’Plácido, a obra resulta de uma pesquisa acadêmica desenvolvida por Silvia Souza na Universidade de Brasília (UnB). O estudo examina minuciosamente os atos normativos da Presidência da República editados a partir de 2019, no início do governo Jair Bolsonaro, avaliando decretos presidenciais, medidas provisórias e demais iniciativas do Poder Executivo voltadas à regulamentação do acesso a armamentos e à estruturação da política penal brasileira. Ao longo da investigação, a autora percorre diversas correntes da criminologia contemporânea para fundamentar a análise sobre a atuação do Estado e os mecanismos institucionais. O texto aborda conceitos como controle social e racial, positivismo criminológico, racismo científico, labelling approach, criminologia crítica e perfilamento racial, estabelecendo conexões entre a expansão do acesso às armas de fogo, a gestão da segurança pública e o impacto das desigualdades raciais no país. A investigação visa mapear os efeitos práticos das normas executivas no tecido social brasileiro. A autora destaca que “o livro nasce de uma pesquisa sobre os atos da Presidência da República naquele período e procura compreender de que maneira determinadas medidas, especialmente no campo das armas e da segurança pública, se inserem em uma política criminal” para explicar a motivação central do estudo. Esse mapeamento detalhado evidencia a necessidade de reflexão técnica sobre as escolhas legislativas e administrativas adotadas no período. As medidas regulatórias implementadas nos últimos anos afetaram diretamente o arcabouço normativo nacional. Silvia Souza observa que tais escolhas do Poder Executivo “produzem efeitos sobre a sociedade”, exigindo uma avaliação criteriosa por parte dos operadores do Direito e da comunidade acadêmica. O trabalho oferece subsídios para compreender a evolução das diretrizes penais e a distribuição da força estatal no território nacional. O debate sobre o armamento ultrapassa os limites formais da legislação sobre posse e porte de armas. A jurista pontua que “quando tratamos de política de armas, também estamos falando sobre segurança pública, atuação do Estado, política criminal e letalidade”, demonstrando a amplitude dos fatores envolvidos nas decisões governamentais. Essa perspectiva integrada amplia o campo de análise da segurança pública brasileira contemporânea. A seletividade das políticas criminais afeta grupos sociais de maneiras distintas no cenário nacional. A especialista reforça que o debate alcança diretamente a discussão “sobre quem é atingido de forma mais intensa pelos mecanismos de controle”, concluindo ser essa “a relação que a pesquisa busca colocar em discussão” perante os leitores e debatedores. O lançamento consolida a contribuição da jurista para a literatura acadêmica e jurídica do país.