В Португалии спустя 16 лет после принятия закона люди с психическими расстройствами остаются в больницах из-за отсутствия мест в системе долговременного ухода

Um dos meus mestres costumava dizer: “Se não estiver escrito, nunca existiu.” Durante muitos anos concordei com ele. Nunca pensei que existisse uma realidade ainda mais cruel: até uma lei escrita pode não existir, quando não muda a vida a ninguém. Num curso recente sobre cuidados continuados promovido pela Entidade Reguladora da Saúde, um dos palestrantes lamentava precisamente isso: quando respostas destinadas a pessoas com doença prolongada continuam, anos depois de serem escritas, por concretizar, então é como se nunca tivessem sido escritas. Portugal aprovou em 2010 um modelo de cuidados continuados destinado a criar respostas intermédias entre o hospital e a vida autónoma. Paradoxalmente, essa promessa acabou por paralisar muitas das soluções sociais anteriormente disponíveis para pessoas com doença mental, agora remetidas para um regime próprio que demora a sair do papel. Dezasseis anos depois, inauguramos propostas como se fossem resultados. Quando ouvimos falar em cuidados continuados, pensamos quase sempre em idosos dependentes ou em sobreviventes de AVC. Raramente pensamos nas pessoas com doença mental grave. Como se estas não merecessem um lugar entre o hospital e a liberdade. O problema não é falta de legislação escrita, mas a separação entre aquilo que foi aprovado e a vida de quem continua à espera. Em 2022, o Plano de Recuperação e Resiliência estabeleceu a meta de criar mil lugares na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados em Saúde Mental até 2026. Em 2026, conseguimos redefinir o financiamento destas respostas com a publicação da Portaria n.º 315/2026/1. Nestes anos, que tem sido das pessoas que continuam à espera desses lugares? Não falamos de camas para doentes em fase aguda. Nem de pequenos hospitais psiquiátricos dispersos pela comunidade. Falamos de respostas para pessoas cuja doença estabilizou, mas que ainda não recuperaram a autonomia necessária para regressar a casa. Pessoas perdidas num limbo, que já não precisam de um hospital, mas ainda precisam de apoio para voltar a viver. Entretanto, os hospitais continuam a fazer aquilo para que nunca foram concebidos: substituir respostas que não existem. Os meios de comunicação social têm mostrado que milhares de camas hospitalares permanecem ocupadas por pessoas clinicamente aptas para alta, sem resposta adequada na comunidade. Ao mesmo tempo, a Associação Nacional de Cuidados Continuados alerta para o encerramento de camas e para a insuficiência da rede existente. E quando a alta depende mais da existência de uma saída do que da melhoria clínica, a Medicina deixou de ser a resposta. Ao longo da minha carreira conheci demasiados doentes que permaneceram internados muito para além da necessidade clínica. Não porque estivessem descompensados. Não porque representassem perigo. Permaneciam porque não existia um lugar onde pudessem reconstruir, passo a passo, a sua autonomia. Quando o hospital deixa de ser um espaço de tratamento para passar a ser um lugar de espera, já não estamos a medicar a doença; estamos a legitimar o abandono. Um lugar numa unidade de cuidados continuados em saúde mental não representa apenas mais um número numa estatística. Representa a possibilidade de uma alta. De uma verdadeira reabilitação. De um reencontro com a família. De um regresso ao trabalho ou, simplesmente, da recuperação de uma vida com dignidade. O tempo parou na saúde mental há dezasseis anos. A vida não para.