Рост насилия в Португалии и недоверие к судам: эксперты призывают к срочным реформам

O calor típico de verão invadia o meu escritório enquanto o ar condicionado não arrancava. Era de manhã cedo quando, de forma fugaz, lancei os olhos às capas dos jornais do dia. Estamos a chegar ao fim de agosto e há uma série de notícias que, por norma, têm lugar cativo nas páginas da frente. Este ano, não sei se por impressão minha ou porque é realmente atípico, temos sido assombrados por notícias com um efeito particularmente negativo na sociedade: notícias sobre criminalidade violenta. Nas últimas semanas, sucederam-se os relatos de tiroteios em Lisboa e no Porto, esfaqueamentos em espaços públicos à luz do dia, agressões a polícias e episódios de violência doméstica em que o agressor já estava sinalizado pelas autoridades, sem que a atuação do Estado se tenha revelado eficaz. São situações em que o risco era conhecido e, ainda assim, o desfecho não foi evitado. Esta lista não é, de todo, exaustiva. Há problemas de fundo que a sustentam. O fenómeno do louro prensado na Baixa de Lisboa, por exemplo, é conhecido pelas autoridades, autarquias e governo há mais de vinte anos, sem que o vazio legal tenha sido colmatado. Na violência doméstica, os números dispensam comentário: segundo o Observatório de Mulheres Assassinadas da UMAR, entre 2002 e 2025 foram assassinadas 709 mulheres em Portugal, e em 80% dos casos de femicídio a violência prévia era já conhecida por terceiros. Outro sinal igualmente preocupante é a morosidade da justiça: segundo a plataforma “Números da Justiça”, os inquéritos-crime pendentes há mais de cinco anos nos serviços do Ministério Público passaram de 611, em 2015, para 12.039, em 2024, um aumento de 1.870%. Ora, sem entrar demasiado em questões técnicas, convém recordar que o direito penal cumpre três funções essenciais: a função de proteção de bens jurídicos, dirigida à tutela dos bens mais valiosos da comunidade contra as formas de agressão mais graves; a função de prevenção geral, pela dissuasão da generalidade dos potenciais infratores e pelo reforço da confiança comunitária na validade das normas; e a função de garantia do cidadão, decorrente do princípio da legalidade penal. Assim sendo, a preocupação transborda estes casos em particular e repercute-se na sociedade das piores formas, ao instalar-se a sensação de que a justiça não funciona. E por justiça entenda-se todo o percurso, desde a investigação até à condenação e ao trânsito em julgado da sentença. E não é apenas uma sensação: segundo dados disponíveis na plataforma “Números da Justiça”, mais de 55% dos portugueses declaram não ter confiança no sistema judicial, uma das percentagens mais elevadas da União Europeia. Não é apenas um problema dos tribunais, é um problema de todo o sistema. Em grande parte dos casos mencionados, o Estado identificou o problema, mas não foi capaz de lhe dar resposta. Da mesma forma que a conversa de que Portugal está condenado a ser um país pequeno e pobre já cansa, a conversa de que existem problemas estruturais sobre os quais nada podemos fazer já também causa repulsa. Arrisco-me, por isso, a lançar alguns exemplos de soluções possíveis nos quais nos podemos inspirar. Na Áustria, desde 1997, a polícia pode emitir uma ordem de afastamento imediato do agressor, bastando a avaliação de risco, ao passo que os centros de proteção contactam a vítima de forma proativa. Em vários estados norte-americanos, a venda de substâncias apresentadas como droga já está autonomamente criminalizada, o que em Portugal, apesar de duas décadas de propostas, continua por fazer. Não digo que estes modelos sejam perfeitos, mas todos partilham uma lógica de agir quando o problema é identificado, e não quando já é irreversível. A anuência perante certos temas leva à sua aceitação tácita. O maior problema é que, quando o Estado deixa de oferecer soluções, o vazio preenche-se com desconfiança, com resignação e, no limite, com quem aparece a oferecer respostas fáceis para problemas complexos. A questão já não é apenas de segurança pública. É de credibilidade institucional. E sem essa credibilidade, tudo o resto fica mais frágil.