Acnur и ОАБ заключили трехлетнее соглашение для защиты прав беженцев в Бразилии

Международное агентство по делам беженцев и Бразильская палата адвокатов подписали меморандум о сотрудничестве, направленный на упрощение доступа к юридической помощи и государственным услугам для вынужденных переселенцев. В рамках соглашения будут созданы специализированные юридические клиники и запущены программы обучения для адвокатов и госслужащих.

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Acnur e OAB firmam acordo para proteger refugiados no Brasil Um novo acordo entre a Acnur e a OAB promete ampliar o apoio legal a refugiados no Brasil, facilitando seu acesso à justiça e a serviços essenciais. Por que importa para Osasco - A cooperação pode beneficiar a comunidade de refugiados e solicitantes de refúgio na região. - O acesso à justiça é um passo fundamental para a inclusão social dessas populações. O acordo de cooperação técnica foi formalizado na última terça-feira, dia 11, durante as celebrações do Dia da Advocacia. Com validade de três anos, o memorando prevê um plano de trabalho que inclui ações conjuntas entre a Acnur, Agência da ONU para Refugiados, e a Ordem dos Advogados do Brasil. Entre os principais objetivos do acordo estão a facilitação da emissão de documentos e o acesso a serviços públicos. Além disso, serão criadas clínicas jurídicas especializadas para oferecer orientação legal a refugiados e solicitantes de refúgio. Pablo Mattos, oficial de relações governamentais da Acnur no Brasil, ressaltou a importância da parceria, afirmando que ela fortalecerá a proteção e o acesso à justiça para esses grupos vulneráveis. A OAB, com sua presença em todo o país, poderá conectar os refugiados a informações e orientações jurídicas essenciais. Beto Simonetti, presidente da OAB, enfatizou o compromisso da entidade em apoiar o trabalho da Acnur, alinhando-se ao juramento de defesa dos direitos humanos. A mobilização da OAB será especialmente direcionada aos estados com maior fluxo migratório, como Roraima. Maria Eliana Barona, representante adjunta da Acnur, destacou que essa iniciativa é um exemplo do esforço contínuo do Brasil para incluir populações deslocadas à força. O acordo também permitirá a participação conjunta em fóruns nacionais e internacionais sobre a temática. O que observar - A implementação das clínicas jurídicas e seu impacto nas comunidades de refugiados. - O andamento das capacitações de advogados e servidores públicos em direito migratório.