В Бразилии разъяснили правила совместного получения пособия BPC с другими государственными выплатами

É possível acumular o benefício BPC com outros auxílios do governo? Saiba o que a legislação brasileira permite sobre o recebimento conjunto de valores e entenda quais regras evitam o cancelamento dos repasses federais compartilhe SIGA Muitos brasileiros que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) questionam se é possível acumular o valor com outros auxílios do governo. A legislação define que, em regra, o BPC não pode ser somado a outros benefícios da Seguridade Social, como aposentadorias e pensões. No entanto, existem exceções importantes que permitem o recebimento conjunto em situações específicas. Essa regra busca garantir que o benefício assistencial, no valor de um salário mínimo mensal, chegue a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que vivam em condição de baixa renda e não possuam outros meios de subsistência. Leia Mais - Salário mínimo, PIS e BPC: confira o que muda após pacote de Lula - Além do Bolsa Família: conheça outros auxílios do governo - BPC para filho com deficiência: veja quem tem direito e como pedir O que é o BPC? O Benefício de Prestação Continuada é um auxílio da assistência social que se difere da aposentadoria, pois para recebê-lo não é necessário ter contribuído ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo é amparar cidadãos que não conseguem prover o próprio sustento. Quais benefícios podem ser acumulados com o BPC? A acumulação do BPC é permitida em algumas situações, desde que a renda familiar por pessoa continue dentro do limite estabelecido por lei, que é de até R$ 405,25 (um quarto do salário mínimo de 2026). Veja os casos em que o recebimento conjunto é autorizado: - Bolsa Família: a acumulação é permitida por lei, desde que a renda per capita não ultrapasse o cálculo do benefício assistencial. - Assistência médica e auxílios específicos: benefícios como assistência de saúde, vale-gás ou outros auxílios de programas sociais específicos e temporários geralmente não impedem o recebimento do BPC. - Pensão especial de natureza indenizatória: em casos específicos, como a pensão para vítimas da Síndrome da Talidomida, a acumulação é permitida. E quais auxílios não podem ser recebidos com o BPC? A principal restrição envolve benefícios pagos pela Previdência Social. O titular do BPC não pode receber ao mesmo tempo nenhum dos seguintes pagamentos: - Aposentadoria (por idade, tempo de contribuição ou invalidez). - Pensão por morte. - Auxílio-doença. - Auxílio-acidente. - Salário-maternidade. - Qualquer outro benefício previdenciário. Uma exceção importante se aplica à pessoa com deficiência que recebe o BPC e ingressa no mercado de trabalho. Nesse caso, o benefício é suspenso, mas não cancelado, podendo ser reativado se o vínculo empregatício for encerrado. Além disso, é permitida a acumulação do BPC com a remuneração de contrato de aprendizagem por até dois anos. Caso a pessoa que recebe o BPC passe a ter direito a um benefício previdenciário, ela precisará optar por um dos dois, escolhendo o que for mais vantajoso. A acumulação indevida pode levar ao cancelamento do BPC e à cobrança dos valores recebidos irregularmente. Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana. Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia *Estagiária sob supervisão do editor João Renato Faria