В городе Сан-Жозе (штат Санта-Катарина) вступила в силу запрет на продажу домашних животных

Lei proíbe venda de pets em cidade catarinense Com a nova lei, até vendas on-line estão proibidos no município; medida pioneira busca incentivar a adoção responsável compartilhe SIGAA cidade de São José (SC), na Grande Florianópolis (SC), proibiu a venda de pets em seu território. A medida, estabelecida pela Lei nº 6.602 e que entrou em vigor no último dia 9, veta transações comerciais, incluindo vendas não autorizadas em pet shops, por criadores profissionais não regularizados, em feiras e por meios digitais. A legislação, no entanto, prevê uma exceção para criadores profissionais com finalidade comercial que atendam integralmente às exigências legais vigentes. Leia Mais - Lei contra maus-tratos: o que mudou no Brasil nos últimos anos - Você tem pet e cuida dele? Animais domésticos têm proteção legal - Lei obriga garantia do bem-estar no comércio e atendimento de animais em BH Como a proibição funciona na prática A regra impede contratos de compra e venda irregulares, sejam eles formais ou verbais. A legislação também proíbe a permuta e outras negociações não autorizadas que possam ocorrer em estabelecimentos como agropecuárias e clínicas veterinárias. O principal objetivo da lei é combater o abandono e os maus-tratos, muitas vezes associados ao comércio irregular de animais. Ao restringir essa prática, a prefeitura busca desestimular o mercado que trata os animais como mercadorias e, ao mesmo tempo, fortalecer a cultura da adoção responsável. A expectativa é que, com a restrição da compra e venda irregular, mais pessoas procurem os abrigos e as organizações não governamentais (ONGs) da região para encontrar um novo companheiro de quatro patas. A medida incentiva que a decisão de ter um pet seja baseada no afeto e no compromisso, não em uma transação financeira. A iniciativa de São José reforça a importância de políticas públicas voltadas para a causa animal, colocando a vida e a dignidade dos pets como prioridade no município. Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.