Бывший глава службы внутренней безопасности Португалии оценил эффективность борьбы с преступностью и независимость судебной системы

Foi o primeiro secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, vulgarmente designado como ‘super-polícia’, com o objetivo de resolver os problemas de partilha de informação. É um problema que foi resolvido ou ainda é o nosso calcanhar de Aquiles? Creio que o problema em si se mantém, mas, a partir dessa altura, deixei de ter contacto com esse tipo de situações. No entanto, creio que continua a haver necessidade de haver uma maior ligação e de uma maior troca de informação e há uma pedra que é absolutamente necessária que seja colocada neste assunto que é a dificuldade que tem havido no passado e ainda existe no presente entre as polícias e os sistemas de informações. No momento em que vivemos, este tipo de criminalidade nacional confunde-se um pouco com a criminalidade internacional e, em alguns aspetos, até mesmo com terrorismo. Há uma necessidade absoluta de ligação entre os diversos sistemas. O nível de criminalidade aumentou? Estou convencido que há uma maior perceção por parte das pessoas de algum receio de intranquilidade perante determinado tipo de fenómenos que têm acontecido, mas que em si mesmo não traduzem um aumento em termos estatísticos. O que se trata é de um conjunto de situações que têm um maior impacto social e que provocam mais medo às pessoas. Este sentimento de insegurança sente-se mais nas zonas urbanas ou já é transversal em todo o país? Havia algumas regiões do país que tinham índices de criminalidade, sobretudo violenta, bastante elevados, agora julgo que se espalhou mais pelo país e assistimos a esse tipo de ações que, muitas vezes, traduzem uma atitude de desvalor pela vida humana e que chocam a sociedade. Há partidos que usam que associam estes fenómenos à imigração. É um argumento perigoso? Creio que pode pontualmente, num caso ou noutro, encontrar alguma justificação, mas não justifica tudo. Uma coisa é certa, temos de ter muita atenção e muito controlo na imigração que recebemos, porque hoje em dia os movimentos migratórios estão muito ligados com a criminalidade. Isso é indiscutível e isso exige cuidado. Ainda esta semana, surgiram notícias do aumento de crimes e agressões sexuais em Ceuta desde o início da crise migratória. As rotas de imigração são rotas que já foram anteriormente utilizadas em diversos tráficos, nomeadamente de drogas, de armas, etc., e, neste momento, estão a ser controladas pela criminalidade internacional. Disso não há dúvida e, muitas vezes, os migrantes têm dificuldade em pagar os transportes para virem para a Europa. Isto é uma questão que tem anos, Itália passa por esse problema há anos. Portugal está a despertar tarde para esse problema? Temos uma costa mais difícil e, por isso, menos vulnerável ao tráfico de pessoas. Defendeu a criação de uma Polícia nacional única. Com o estado de criminalidade, Portugal beneficiaria de uma fusão das Polícias ou o atual modelo continua a ser o mais eficaz? Se o sistema de protocolo tal como existe conseguir que haja uma troca de informação e que não haja duplicidade de investigação e de meios – às vezes, meios a triplicar com todos a trabalhar na mesma coisa – pode manter-se. Mas a verdade é que o sistema de organização das polícias é um sistema francês do pós-guerra, em que havia uma Polícia de Ordem Pública, uma Gendarmeria e uma Polícia de Investigação Criminal, em que, normalmente, a Polícia de Investigação Criminal está ligada à magistratura do Ministério Público. No início da Polícia Judiciária, os inspetores eram magistrados do Ministério Público. É um sistema aplicado tanto em França, como em Espanha, como na Bélgica e que evoluiu para uma separação de uma Polícia Nacional com duas vertentes: Ordem Pública e Investigação Criminal, apesar de no exercício das suas funções, a Polícia Judiciária francesa continuar a ter a mesma organização que tinha anteriormente, com uma ligação mais profunda ao Ministério Público. E uma Gendarmeria, em que todos os países da Europa que estavam ligados a este modelo o mantiveram. Num cenário de fusão entre forças policiais, o corporativismo de cada uma delas pode falar mais alto? Nenhuma quer perder a sua importância. Isso é verdade, mas, se analisarmos, por exemplo, a organização em França, nenhuma das polícias perdeu a sua identidade, apesar da mudança que houve. Agora, há resistências a vencer, como há sempre quando há reformas. Com o fim do SEF e a redistribuição de competências pela Polícia Judiciária e pela PSP/GNR assistimos a vários problemas. É um assunto que está longe de ser resolvido? Creio que ainda há alguns problemas. Julgo que o grande problema que agora se coloca é no controlo de fronteiras, embora também estejamos a apreciar isto num momento de grande movimento de transfronteiriço, nomeadamente por via aérea. Vamos ver o que se irá passar agora com um abrandamento das viagens e como é que as coisas se podem resolver. Antes de sair do cargo, alertou publicamente para o risco de ‘convulsões sociais’ associadas a crises económicas. Olhando para a realidade atual do país, as suas preocupações de então confirmaram-se? Creio que sim, infelizmente. Problemas que estão ligados à crise económica devido aos empregos, às carências habitacionais, às carências em termos de saúde. Tudo isto provoca um substrato propício à prática do crime. Aliás, ficou conhecido por ter levado a cabo toda a operação que levou à prisão de Pedro Caldeira. É um caso interessante. Tenho pena que isso tudo tivesse acontecido, mas, nessa altura, enquanto diretor da Polícia Judiciária, tive um apoio total quer da parte do primeiro-ministro, quer da parte do ministro da Justiça, no sentido de darem todas as hipóteses e tudo o que fosse necessário para que a questão fosse resolvida. Tínhamos, à época, muito bons contactos quer com a Polícia espanhola, quer mesmo com o FBI, e essa colaboração acabou por ser fundamental na resolução da questão. Agora, mais do que nunca, a questão da ligação internacional entre as Polícias é fundamental, em termos de informação. Até para agilizar os processos. Veja o que tem sucedido, temos vários casos desses, ou seja, as pessoas são presas aqui e têm antecedentes noutros países, nomeadamente do país de origem. Como avalia a capacidade atual de resposta do Estado face às novas ameaças criminais, como o cibercrime? Há meios suficientes para lidar com estas novas ameaças? Julgo que o problema não é da lei. Penso que têm de ser criadas estruturas mais direcionadas para a investigação desses tipos de criminalidade. As leis existem, mas, se não existirem os meios que coloquem em prática a efetividade dessas leis, não vamos a lado nenhum. É preciso o reforço dos meios para a criminalidade económica e financeira e para a criminalidade informática. Mas nem sempre tem concordado com o argumento de falta de meios, nomeadamente na PJ. Em múltiplos setores tem-se falado na falta de meios, mas, muitas vezes, a falta de meios não é mais do que uma má gestão dos existentes. Acredito que em alguns setores, imediatamente na Saúde, assim como na Polícia Judiciária ou na Polícia de Segurança Pública, há alguma falta de meios, de recursos. Mas isso não pode ser impedimento a que a atuação dessas forças policiais não continue a ser feita dentro de um elevado espírito de concretização do seu dever. Como antigo diretor nacional da PJ como vê agora o organismo? Era muito diferente do atual? Tenho a certeza que sim. Já tem meios que, no meu tempo, nem sequer imaginávamos que pudessem existir, embora, na minha altura, tenha havido uma evolução muito grande. Recordo-me – e não quero estar a pôr-me de picos de pés com isso – de a primeira unidade de investigação de crime informático ter sido feita no tempo em que eu era diretor da Polícia Judiciária. Agora deve ter muito mais capacidade de investigação. Nessa altura, tinha, julgo eu, dois ou três inspetores especializados nessa matéria e não mais. Como vê as polémicas em torno do antigo da PJ e atual ministro? Acha que pode manchar a imagem do organismo e suas investigações? Tenho esperança que não. A Polícia Judiciária é uma instituição fundamental para o país e tem de ter uma aceitação da população muito grande. Estou convencido de que, apesar de um incidente ou de outro, essa confiança se mantém. Há o risco de a PJ perder a sua autonomia em relação ao poder político? Creio que não. A Polícia Judiciária, mesmo assente num sistema do tipo do sistema francês, não deixa de ser autónoma. E é desejável que assim se mantenha? Claro que sim. Este momento não é propício para grandes reformas. Também foi juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça. Como vê as críticas em torno dos mega processos e do facto de a Justiça ser demasiado lenta? Temos de reconhecer que há uma morosidade da ação da Justiça que não era aconselhável. Apesar disso, julgo que as alterações poderiam ser feitas mais dentro do quadro que existe, nomeadamente se houvesse uma organização em termos de aproveitamento dos recursos existentes, como é o caso dos dos recursos humanos. A inteligência artificial pode dar um ‘empurrão’, tal como algumas vozes defendem? Pode haver a utilização da inteligência artificial no percurso da aplicação da Justiça, mas exige uma preparação prévia muito grande, porque mesmo a relação das pessoas, nomeadamente dos magistrados, com a inteligência artificial ainda não está devidamente sedimentada. Os processos poderiam ser mais agilizados com uma verdadeira reforma da Justiça ou bastaria alguns ajustes? Acho que grande parte da reforma da Justiça passaria por uma reforma do Código de Processo Penal, não tanto do Código de Processo Civil. Neste momento, na estrutura do Código de Processo Penal atual há demasiados entraves a uma justiça célere. É necessário fazer uma reforma, mas nunca poderá ser feita à pressa. Tem de ser muito bem estruturada e ter em atenção a realidade que, neste momento, existe e detetar onde estão os problemas. Só depois deste diagnóstico é que poderemos decidir avançar com uma reforma. Tendo em conta que estamos perante um Governo minoritário será difícil avançar com uma reforma nesta área. Seria conveniente que numa reforma da Justiça houvesse um grande consenso entre as forças políticas. Assistimos a um debate muito intenso sobre o mediatismo da Justiça e a violação do segredo de Justiça. É fácil conseguir este equilíbrio entre o direito à informação e a salvaguarda – e a eficácia, no fundo – das investigações? É um problema que se coloca há vários anos anos e tenho de reconhecer que por parte dos órgãos da Justiça existe alguma dificuldade em ligar com a transmissão da informação. Não há estruturas, ou quando há não têm preparação suficiente para comunicarem com os órgãos de comunicação social. Em alguns casos pode comprometer o rumo da investigação? É óbvio. Às vezes, a fuga de informação pode influenciar negativamente ou positivamente o andamento de um processo. No entanto, isso é uma realidade que existe em todo o mundo e temos de conviver com ela. Olhando para trás e olhando para a sua carreira, que memórias guarda de cada uma destas instituições? Guardo ótimas memórias. Quando fui para diretor nacional da Polícia Judiciária julgo que ainda não tinha feito 40 anos e quando fui para o Supremo tinha 60. De qualquer maneira, a vivência, num e no outro lado, foi muito boa. Tenho muitas saudades desses tempos. Enquanto diretor da Polícia Judiciária, o seu nome ficou muito associado às grandes investigações contra a corrupção. Faz falta essa aposta? Neste momento, há uma estrutura bastante melhor na investigação destes casos. Embora ache que deveria haver um reforço de peritos em áreas específicas. Digo isto tanto em relação à investigação, como depois em relação aos tribunais, ao momento da investigação e do julgamento. Alguma vez pensou que estaríamos nesta atual situação em qualquer uma dessas áreas que dirigiu ou considera que estamos no caminho certo? Julgo que estamos a acompanhar o ritmo europeu. Não estamos, em termos de estruturas de aplicação da Justiça, muito diferentes de outros. Em Espanha ou em França, por exemplo, as questões colocam-se exatamente da mesma maneira e, às vezes, até com uma dimensão maior. Trabalhei três anos na União Europeia, fiz duas presidências Schengen. Fiz a presidência portuguesa, a seguir era a alemã, mas os alemães pediram-me para continuar nessa função, porque Schengen iria ser integrado na União Europeia e achavam não se justificaria haver uma mudança de país na liderança. Também fiz duas presidências de Portugal na União Europeia, nomeadamente a primeira portuguesa, em 1992. Nunca pensou apostar exclusivamente numa carreira internacional? Quando saí de Bruxelas fui convidado para integrar uma unidade de investigação do crime a nível europeu, mas não aceitei porque pretendia acabar a carreira no Supremo Tribunal de Justiça, pretendia seguir o meu trajeto profissional normal. Sou juiz jubilado, é verdade que ainda ligado ao Supremo, mas deixei de funções ativas. Também coordenou o dispositivo de segurança da visita do Papa Bento XVI a Portugal. Quando estava na Segurança Interna tive a responsabilidade de organização da segurança do Papa e tive depois a responsabilidade da organização da Assembleia de NATO em Lisboa. Os níveis de segurança eram muito, muito exigentes, principalmente na Assembleia de NATO, porque obrigou à montagem de um sistema de segurança muito rigoroso, mas foi possível e funcionou muito eficazmente. Tivemos uma ligação com vários países estrangeiros, fundamentalmente com Espanha, e as coisas correram bem.