Прокурор-генерал Бразилии выступил против разблокировки средств компании лоббиста Гонсалвеша для выплаты долгов работникам

O procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet, se manifestou contra a liberação de valores bloqueados da Florais Transportes Ltda., empresa do lobista e empresário mato-grossense Andreson de Oliveira Gonçalves, para o pagamento de dívidas trabalhistas em processos que tramitam em Peixoto de Azevedo. Andreson está em prisão domiciliar no âmbito da Operação Sisamnes, que investiga um suposto esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao todo, ele e cinco empresas nas quais figura como sócio tiveram R$ 6 milhões bloqueados. A manifestação de Gonet, publicada na última segunda-feira (24), foi apresentada após o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitar um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a possibilidade de utilização dos recursos bloqueados. O pedido chegou ao STF após a Justiça do Trabalho de Peixoto de Azevedo informar que duas ações trabalhistas contra a Florais Transportes e Andreson estavam com o andamento prejudicado em razão das medidas de indisponibilidade determinadas pela Corte. Trabalhadores pedem a liberação de ativos da empresa para a quitação de créditos trabalhistas. Os bens, no entanto, estão bloqueados desde novembro de 2024 por ordem do STF. A medida foi determinada após as investigações levantarem suspeitas de que a empresa e sua frota estariam relacionadas a possíveis atividades ilícitas investigadas na Operação Sisamnes, entre elas lavagem de dinheiro e pagamento de propina. Segundo a Justiça do Trabalho, a indisponibilidade dos bens impede o prosseguimento das medidas de expropriação destinadas ao pagamento dos trabalhadores. Antes de decidir sobre o pedido, Zanin solicitou a manifestação da PGR. No parecer, Gonet defendeu a manutenção integral do bloqueio, sob o argumento de que a medida determinada na esfera criminal deve prevalecer. Segundo o procurador-geral, a indisponibilidade busca preservar o patrimônio para eventual ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos caso os crimes investigados sejam comprovados. “A constrição penal prevalece sobre pretensões executivas de terceiros, inclusive trabalhistas, ao menos até a definição da situação jurídica dos bens no processo criminal, sob pena de esvaziamento da eficácia das medidas assecuratórias e de comprometimento dos objetivos de recuperação de ativos e reparação dos prejuízos causados pela prática criminosa”, afirmou Gonet. A operação A Operação Sisamnes teve início em 2024 a partir da análise do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em frente ao escritório onde trabalhava, em Cuiabá. No aparelho, foram encontradas conversas envolvendo desembargadores, empresários e Andreson. Dados de uma denúncia apresentada pela PGR ao STF contra o lobista e outras seis pessoas apontam que uma das empresas de Andreson movimentou mais de R$ 572,5 milhões entre 2019 e 2024. Segundo a acusação, o grupo utilizava empresas, contratos fictícios e operações financeiras fracionadas para ocultar a origem de recursos provenientes dos supostos crimes. A PGR aponta ainda que parte do dinheiro passava pela Florais Transportes, considerada uma das principais estruturas financeiras do suposto esquema. A empresa teria funcionado como uma espécie de “conta de passagem” para receber e redistribuir valores. Leia mais: STF manda bloquear R$ 7 milhões de lobista de MT e esposa Entre no grupo do MidiaNews no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).