Суд в Мато-Гроссу отказал профессору в удалении репортажа о его появлении нагой на онлайн-заседании

A Justiça de Mato Grosso negou pedido de urgência feito por um professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para retirar do ar uma reportagem do MidiaNews sobre o episódio em que ele apareceu nu durante uma reunião online da instituição. A decisão é da juíza Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa, do 5º Juizado Especial Cível de Cuiabá, e foi proferida nesta quarta-feira (12). A magistrada entendeu que, neste momento do processo, não estão demonstrados os requisitos necessários para determinar a retirada do conteúdo antes da análise mais aprofundada do caso. O professor ingressou com uma ação de obrigação de fazer contra o site. O processo envolve direito de imagem, tem valor atribuído de R$ 1 mil e tramita sem sigilo. Segundo a decisão, ele afirmou que, durante uma reunião institucional realizada de forma remota, foi captado em uma situação de “nudez involuntária”. O episódio foi noticiado em 10 de abril de 2026 em uma reportagem intitulada “Professor aparece nu durante reunião online da UFMT; vídeo”. Na ação, o professor sustentou que não questiona o direito do veículo de informar sobre o episódio, mas contesta a manutenção permanente da reportagem na internet meses depois do ocorrido. Reprodução Momento em que professor da UFMT apareceu nu em reunião (detalhe) Ele argumentou que a permanência do material violaria seus direitos à intimidade, à vida privada e à imagem. Também informou ter enviado uma notificação extrajudicial solicitando a retirada do conteúdo, mas que o pedido não foi atendido. Pedido incluía redes sociais Em caráter de urgência, o professor pediu que a Justiça determinasse a retirada da reportagem e de eventuais reproduções mantidas em páginas ou redes sociais administradas pela empresa, sob pena de multa diária. Também solicitou que o veículo fosse impedido de republicar imagens, vídeos ou outros registros relacionados à nudez ocorrida durante a reunião. Ao analisar o pedido, porém, a magistrada afirmou não identificar, nesta fase inicial, elementos suficientes para demonstrar a probabilidade do direito alegado pelo professor e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo — requisitos previstos para a concessão de tutela de urgência. A juíza destacou ainda que o caso envolve um conflito entre a proteção da intimidade e da imagem e a liberdade de informação e de imprensa. Segundo a decisão, a retirada de um conteúdo jornalístico já publicado exige uma ponderação entre esses direitos e não poderia ser decidida apenas com base na captura da reportagem apresentada inicialmente no processo. Identidade não foi revelada Outro ponto considerado pela magistrada foi o contexto em que ocorreu o episódio. A decisão registra que a reportagem tratou de um fato ocorrido durante uma atividade institucional de uma universidade pública, conduzida pela reitoria e com a participação de professores, técnicos e estudantes. A juíza também destacou que a publicação reproduziu nota oficial da própria UFMT e não revelou a identidade do professor. Para a magistrada, esses elementos, ao menos nesta fase do processo, pesam contra a existência evidente do abuso alegado e indicam o caráter informativo da publicação. A decisão ressalta ainda que a discussão sobre a inexistência de interesse público atual na manutenção do material e os possíveis impactos sobre a imagem pessoal e profissional do professor estão diretamente relacionados ao mérito da ação. Conceder imediatamente a retirada, segundo a juíza, significaria antecipar uma providência que praticamente esgotaria o próprio objeto do processo. A magistrada também considerou que o pedido apresentado pelo professor é amplo por alcançar genericamente reproduções em páginas e redes sociais administradas pela empresa, o que reforçaria a necessidade de ouvir a parte contrária antes de uma decisão definitiva. Com esses fundamentos, a juíza indeferiu o pedido de tutela de urgência. Leia mais: Entre no grupo do MidiaNews no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).