Через 13 лет после трагедии в «Кисс» в Риу-Гранди-ду-Сул выявляют нарушения правил пожарной безопасности

Treze anos depois da tragédia da Boate Kiss, uma casa noturna nas mesmas condições daquela madrugada encontraria hoje uma série de barreiras para funcionar no Rio Grande do Sul. O incêndio que matou 242 pessoas e feriu outras 636, em 27 de janeiro de 2013, desencadeou uma profunda revisão das normas de prevenção contra incêndios, com novas exigências para revestimentos, saídas de emergência, controle de lotação e sistemas de proteção. O tempo, porém, trouxe um novo desafio: evitar que o distanciamento da tragédia também afrouxe a preocupação com a segurança. Até hoje, ainda chegam ao Corpo de Bombeiros denúncias de saídas de emergência trancadas e são encontradas situações de uso de artefatos pirotécnicos dentro de casas noturnas. Para especialistas, há uma tendência de se tratar a segurança como uma obrigação necessária para obter o alvará, e não como um cuidado permanente. É nesse contraste entre o que mudou desde 2013 e o que ainda pode falhar que Santa Maria vive aos 13 anos da maior tragédia de sua história. LEIA TAMBÉM:  Há 22 anos no Menino Deus, Bar do Alexandre realiza vaquinha para cobrir prejuízos de incêndio Um dos principais marcos dessa transformação veio ainda no ano do incêndio, com a aprovação da Lei Complementar estadual nº 14.376, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio. Segundo o tenente-coronel Estevan Falcão Pagliarin, que atua no gerenciamento da pesquisa e dos sistemas de segurança contra incêndio do Corpo de Bombeiros, medidas que até então não eram previstas passaram a fazer parte das exigências no Estado. Entre elas está justamente uma resposta a um dos elementos centrais da tragédia: a espuma utilizada como revestimento acústico na Kiss. Atualmente, em casas noturnas e outros locais de reunião de público, um profissional habilitado precisa apresentar laudo garantindo a incombustibilidade ou baixa reação ao fogo dos materiais empregados. A responsabilidade também passou a ser formalmente atribuída a um engenheiro ou arquiteto. "Um dos principais fatores daquela tragédia foi a espuma utilizada na boate. Para evitar cenários semelhantes, foi criada a medida de controle de materiais de acabamento e revestimento. Antes, ela não era exigida", explica Pagliarin. As saídas de emergência - inexistentes na Kiss - também passaram a obedecer a critérios mais rígidos. Casas noturnas precisam ter ao menos duas saídas, afastadas mais de 10 metros entre si, para evitar a concentração do público em um único ponto. Estabelecimentos com capacidade superior a 500 pessoas devem contar com chuveiros automáticos. Acima de 200, são exigidos sistemas de detecção automática de incêndio, plano de emergência, controle de fumaça e dispositivo eletrônico para contagem do público. Regras para operação de casas de festas passaram a ser mais rígidas após a tragédia JEFERSON BERNARDES/DIVULGAÇÃO/CIDADES O processo de licenciamento também envolve a análise prévia do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI), implementação das medidas previstas e vistoria antes da emissão do Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (APPCI). Para casas noturnas, o documento deve ser renovado a cada dois anos. Além disso, os batalhões realizam fiscalizações extraordinárias, e denúncias envolvendo boates recebem prioridade. Se houver risco iminente à vida, a legislação prevê processo de interdição. A transformação não ficou restrita ao Rio Grande do Sul. Pagliarin afirma que a Kiss produziu um alerta nacional, levando outros estados a reverem suas próprias normas. Em 2017, quatro anos depois da tragédia, entrou em vigor a Lei Federal nº 13.425, outro marco na prevenção contra incêndios em locais de reunião de público. • LEIA TAMBÉM: Sobrevivente da Boate Kiss transformou trauma em estudo Para o professor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) Rogério Antocheves, pesquisador da área de segurança contra incêndios, a legislação gaúcha também trouxe um avanço ao considerar a carga de incêndio e a ocupação de cada edificação para definir as exigências de segurança.  Contudo, a existência de regras mais rígidas não significa risco zero. "A legislação corrigiu pontos importantes que não eram previstos anteriormente, mas o comportamento das pessoas continua sendo determinante", ressalta Pagliarin. Ele cita justamente as denúncias de portas de emergência trancadas e o uso de pirotecnia em ambientes confinados como exemplos de práticas que ainda preocupam os Bombeiros. Para Antocheves, o próprio passar dos anos pode se tornar uma vulnerabilidade. Logo após a tragédia, recorda, havia forte pressão social pelo endurecimento das regras. Com o distanciamento daquele 27 de janeiro, parte dessa mobilização perdeu força. "Um grande problema é que, com o passar do tempo, a sociedade vai esquecendo e as flexibilizações vão acontecendo", alerta. Segundo o pesquisador, a legislação gaúcha sofreu diferentes alterações ao longo dos 13 anos, algumas consideradas prejudiciais por profissionais da área. Um dos pontos mais sensíveis foi a sucessiva postergação do prazo para que todos os estabelecimentos se adequassem às exigências. Atualmente, a data-limite está fixada em 2030. O professor aponta ainda uma lacuna que não se resolve apenas com equipamentos: a falta de uma cultura de prevenção. Exercícios de evacuação, comuns desde a infância em outros países, ainda fazem pouco parte da rotina brasileira. Para ele, a sociedade precisa saber como reagir a uma emergência antes que ela aconteça. A mesma lógica vale para os responsáveis pelos estabelecimentos. Antocheves avalia que, muitas vezes, as exigências são encaradas apenas como requisitos mínimos para conquistar uma licença. "Cumpri o mínimo necessário para obter o alvará? Então passei por essa etapa e sigo a vida", exemplifica. O cuidado, conclui, deveria continuar depois da vistoria, com sistemas permanentemente mantidos em condições de funcionamento. Para compreender o cenário atual de Santa Maria, a reportagem solicitou à prefeitura dados sobre o número de casas noturnas em funcionamento, além de informações sobre fiscalizações, autuações e interdições realizadas nos últimos anos. Os questionamentos, porém, não foram respondidos até a publicação desta reportagem.